O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sofreu um bombardeio de críticas de deputados de partidos como PT, PCdoB e Psol - que são contra a redução da maioridade penal - no início da sessão desta quarta-feira por colocar novamente em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que foi rejeitada durante a madrugada. A pauta analisa uma emenda aglutinativa que propõe mudança constitucional, de 18 para 16 anos, para crimes considerados graves.
Parte dos deputados considera que a votação da emenda sobre maioridade penal não pode ser aceita porque repõe parte do texto que já foi rejeitado. Outros contestam a tentativa de uma manobra ao regimento da Casa. Cunha foi acusado, por alguns parlamentares, de tentar implantar um regime "imperialista" na presidência.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por exemplo, disse que a tentativa de colocar em pauta a proposta que já foi rejeitada durante a madrugada é uma farsa. Já o deputado deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que Cunha está tentando passar sua opinião pessoal no "tapetão".
- Se essa Casa fosse o Brasileirão, o presidente Cunha seria o Fluminense. Quando perde não aceita e vai para o tapetão - disse Pimenta.
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A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também contestou a tentativa.
- Não é correto voltar no tapetão um texto que já foi recusado - afirmou.
A diferença entre o texto rejeitado na última madrugada e o novo a ser votado nesta quarta-feira é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto. Assim, haverá mais chance de consenso, avaliam deputados favoráveis à redução que costuram o acordo.
O presidente, Eduardo Cunha, discorda, alegando que o texto original da PEC não foi votado e que está apenas cumprindo um acordo com líderes ao manter o tema em debate.
*Zero Hora
