Pepe Vargas: "Esse jovem precisa de proteção do Estado, e não simplesmente uma prisão"

A proposta de redução da maioridade penal no país tem acirrado o duelo de argumentos e as teorias quanto a prejuízos ou benefícios que a medida traria para conter a criminalidade juvenil. A discussão, contudo, apresenta dilemas práticos ainda mais desafiadores a parlamentares, órgãos governamentais, especialistas e entidades envolvidos com o tema.

A redução da maioridade penal trará queda no número de crimes cometidos por jovens? Por quê?

Não trará. Pelo contrário, poderá inclusive aumentar, porque colocar um adolescente em um presídio de adultos colocará ele em contato com as facções criminosas que existem dentro dos presídios. Consequentemente, ele sairá de lá aliciado por essas facções e continuará no crime. Além do mais, o sistema nacional de atendimento socioeducativo, por mais falhas que possa ter, é mais efetivo na reinserção na sociedade. Os jovens que passam pelo sistema, inclusive nas medidas com privação de liberdade, tem menos reincidência do que nas prisões de adultos.

O sistema penitenciário nacional está preparado para receber o contingente de jovens de 16 e 17 anos que deixaria de ser encaminhado para internação em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas?

Não está. Nós temos, afora o problema da superlotação, vários outros problemas no sistema prisional brasileiro. Mas só o da superlotação já é um dado. O Rio Grande do Sul, por exemplo, hoje tem em torno de 12 mil detentos a mais do que a sua capacidade (segundo a Susepe, o déficit em 2014 foi de 4.371 vagas).

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014 aponta que, em 2012, os homicídios representaram 9% entre todos os atos infracionais cometidos por adolescentes no país. Não seria o caso de reduzir a maioridade penal apenas para crimes hediondos e contra a vida?

O adolescente que comete ato infracional equivalente ao crime hediondo já entra em regime de privação de liberdade. Existem sim, é verdade, alguns projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado que propõem o aumento do tempo de internação para esses casos. Mas para isso não precisa diminuir a idade penal. Muitas pessoas não sabem, mas com 12 anos um adolescente já pode ser privado de liberdade. De mais a mais, quero alertar o seguinte: tráfico de drogas é crime hediondo, e é uma estratégia das quadrilhas aliciarem adolescentes. Então, esse jovem precisa de proteção do Estado, e não simplesmente uma prisão.

O senhor tem algum exemplo concreto de país que reduziu a maioridade penal com resultado na queda da violência?

Eu desafio o contrário. Aqueles que disseram que isso aconteceu, me digam em que país foi. O debate internacional, em primeiro lugar, é o seguinte: a ampla maioria dos países tem idade penal aos 18 anos. Alguns países que nos últimos anos reduziram a maioridade penal já começam a fazer o debate de retornar a maioridade penal aos 18 anos, porque não foi efetivo, e acabou acontecendo, inclusive, de aumentar a criminalidade e a violência. Alemanha e Espanha, vários outros países. Na Europa, na ampla maioria dos países é aos 18 anos.

Leia as últimas notícias do dia