O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) deve recorrer da decisão judicial que reverteu o bloqueio de R$ 38 milhões das contas do Estado. A liminar foi concedida na quarta-feira pelo juiz Ricardo Bernd, da 4ª Câmara Cível.
Liminar suspende bloqueio de R$ 38 milhões
Segundo a assessoria de comunicação do Sindifisco-RS, o sindicato "respeita a decisão da Justiça e informa que as medidas judiciais necessárias serão adotadas no tempo devido". A entidade ainda estuda quando e como recorrerá.
A categoria havia ingressado na Justiça para conseguir receber os salários de maio em dia. Na terça-feira, uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou o bloqueio dos R$ 38 milhões.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sustentou que a restrição imposta pela Justiça seria uma medida extrema e descabida, já que o prazo para o pagamento da folha dos servidores públicos estaduais sequer havia vencido - o mesmo deve ser realizado até o dia 29 de maio.
Em sua decisão, Bernd chegou à conclusão de que o bloqueio poderia impedir que a Secretaria da Fazenda disponibilizasse "os valores integrais da folha de pagamento até o último dia do mês".
Por conta disso, o magistrado determinou a suspensão dele até o dia 29, com a ressalva de que, se os valores não forem pagos dentro do prazo, "seja comandado novo bloqueio já no primeiro dia útil do mês de junho".
Bernd também salientou que sua decisão "não afasta" a possibilidade, "em se mostrando necessário, de se proceder, nos meses que se sucederem, a novos bloqueios".
Agora a PGE está analisando a decisão de Bernd, para definir que estratégia será adotada, já que o prazo estipulado vence nesta sexta-feira.
