A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu reverter, de forma liminar, na Justiça, a decisão que mandava bloquear R$ 38 milhões para pagar os vencimentos dos auditores fiscais do Rio Grande do Sul. A liminar foi confirmada nesta quinta-feira.
A categoria havia ingressado na Justiça para conseguir receber os salários de maio em dia. Na terça-feira, uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou o bloqueio do montante milionário nas contas do governo do Estado.
Em entrevista ontem ao Gaúcha Atualidade, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que o atual governo vive o pior momento da crise financeira. Segundo ele, são R$ 400 milhões de déficit por mês nas contas públicas.
- Não é porque o gestor não quer pagar, não é por birra ou má vontade. O fato é que, hoje, o Rio Grande do Sul não tem mecanismos para empurrar com a barriga, como se fez nos últimos anos - diz Feltes.
O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) deve recorrer da decisão judicial que reverteu o bloqueio de R$ 38 milhões das contas do Estado.
Segundo a assessoria de comunicação do Sindifisco-RS, o sindicato "respeita a decisão da Justiça e informa que as medidas judiciais necessárias serão adotadas no tempo devido".
Para reverter a decisão judicial, a PGE sustentou que a restrição imposta pela Justiça seria uma medida extrema e descabida, já que o prazo para o pagamento da folha dos servidores públicos estaduais sequer havia vencido - o mesmo deve ser realizado até o dia 29 de maio.
Em sua decisão, Bernd chegou à conclusão de que o bloqueio poderia impedir que a Secretaria da Fazenda disponibilizasse "os valores integrais da folha de pagamento até o último dia do mês".
Por conta disso, o magistrado determinou a suspensão dele até o dia 29, com a ressalva de que, se os valores não forem pagos dentro do prazo, "seja comandado novo bloqueio já no primeiro dia útil do mês de junho".
Bernd também salientou que sua decisão "não afasta" a possibilidade, "em se mostrando necessário, de se proceder, nos meses que se sucederem, a novos bloqueios".
A PGE está analisando a decisão de Bernd para avaliar que estratégia será adotada daqui para frente, já que o prazo vence nesta sexta-feira.
