O governo gaúcho desistiu da ideia de parcelar os salários dos servidores que recebem acima de R$ 5,1 mil. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual da Fazenda e divulgada no início da noite desta sexta-feira. Para pagar os funcionários em dia, o Estado utilizou recursos lançados no Caixa Único de outros poderes e empresas públicas, além do saque nos depósitos judiciais.
Para honrar o compromisso, o governo cancelou repasses para prefeituras (convênios), hospitais públicos e outras despesas que estavam programadas para o final do mês (veja a lista completa abaixo).
Anteriormente, a Fazenda já havia determinado a suspensão dos pagamentos de fornecedores até o dia 11 de junho, data em que está previsto o pagamento da parcela da dívida com a União, que foi atrasada neste mês.
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STF nega pedido do Estado para parcelar salários de servidores públicos
A decisão ocorre um dia depois do Supremo Tribunal Federal (STF) negar um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para garantir o parcelamento salários de 20 categorias do funcionalismo público estadual. As entidades haviam entrado com mandados de segurança para tentar evitar o fatiamento dos contracheques. Parte deles obteve liminares junto ao Tribunal de Justiça, o que levou a PGE a recorrer ao STF.
O anúncio do parcelamento dos salários foi feito no dia 15 de maio. A medida afetaria 7,7% das matrículas de servidores que recebem acima de R$ 5,1 mil. Eles receberiam entre os dias 28 e 31 de maio, com o restante sendo pago no dia 11 de junho. Os funcionários que tem salário abaixo da linha de corte seriam pagos em dia.
Repasses cancelados
- Transporte Escolar: R$ 10 milhões
- Folhas Hospitais Fundação de Cardiologia (Caxias, Alvorada e Viamão): R$ 8 milhões
- Emater: R$ 10,5 milhões
- Diárias da área da Segurança Pública: R$ 2,6 milhões
- Fornecedores, com caráter de folha de pagamento, principalmente estagiários e empresas de limpeza e vigilância: R$ 5,8 milhões
- Fornecedores em saúde: R$ 5 milhões
- Repasse a hospitais: R$ 13 milhões
- Custeio e investimento de fundações: R$ 2,3 milhões
- DAER - Estradas: R$ 2 milhões (por semana)
- Fapergs (Bolsas de Pesquisa): R$ 2,25 milhões
- Fundo de Segurança Pública: R$ 1,8 milhão
- Premiação da Nota Fiscal Gaúcha: R$ 550 mil (na semana)
- Dívida Externa / Extra-limite: R$ 15 milhões.
*Zero Hora
