A Secretaria da Fazenda confirmou, na tarde desta quinta-feira, que pagará amanhã, integralmente, os salários de 1.498 auditores fiscais do Estado. A decisão foi tomada depois que o juiz Ricardo Bernd, convocado para a 4ª Câmara Cível, suspendeu provisoriamente o bloqueio de R$ 38 milhões do Tesouro estadual.
O valor havia sido bloqueado pela juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, por conta de uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado (Sindifisco-RS).
A entidade entrou na Justiça para impedir o fatiamento dos contracheques de seus associados porque o governo decidiu parcelar o pagamento dos servidores com remuneração acima de R$ 5,1 mil - e os auditores recebem, em média, R$ 20 mil mensais.
Segundo a juíza, um pedido semelhante já havia sido feito pela entidade em 2004, dentro do mesmo processo, com ganho de causa. A magistrada destacou que a demanda, à época, foi "exaustivamente reconhecida na instância jurisdicional". Por ter transitado em julgado (isto é, não permitir mais recurso), acabou servindo de base para a decisão atual.
Na tentativa de reverter o bloqueio, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou que a restrição imposta seria descabida, já que o prazo para o pagamento da folha sequer havia vencido.
Ao reavaliar o caso, Bernd concluiu que a medida poderia impor dificuldades operacionais à Fazenda, impedindo o repasse dos valores integrais no prazo - que vence nesta sexta, último dia útil do mês.
Por conta disso, decidiu desbloquear os R$ 38 milhões temporariamente, deixando claro que um novo bloqueio poderia ser definido "já no primeiro dia útil do mês de junho", caso o pagamento integral não se confirmasse no prazo estabelecido. Ele também salientou que a suspensão não afasta a possibilidade de outros bloqueios nos próximos meses.
Sem alterativas, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, decidiu acatar a decisão. Para os demais funcionários que ganham acima de R$ 5,1 mil, o parcelamento será mantido - inclusive para cerca de 200 auditores que não são associados ao Sindifisco-RS, já que a determinação judicial se limita aos sindicalizados.
Com isso, outros pagamentos do Estado e transferências para municípios terão de ser reavaliados. Conforme a Fazenda, parte dos valores devidos só poderá ser quitada após o dia 11 de junho (depois do pagamento de todos os salários parcelados e da parcela da dívida com a União). Os detalhes não foram divulgados.
Por meio da assessoria de comunicação, o Sindifisco-RS informou que acatou a decisão da Justiça quanto à suspensão do bloqueio e que "medidas judiciais necessárias" seriam tomadas apenas "no devido tempo" - se o governo optasse por fatiar os vencimentos de seus associados.
Outras 20 categorias do funcionalismo público estadual também brigam na Justiça para assegurar o pagamento integral de seus contracheques. Esses mandados de segurança não têm relação com a ação do Sindifisco e ainda estão sendo discutidos em segunda instância.
