Neste ano, serão escolhidos os defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes. No dia 4 de outubro, habitantes de municípios de todo o país terão a oportunidade de participar das eleições para o Conselho Tutelar. Na Capital, na última eleição, em 2011, 29 mil pessoas foram às urnas.
Todos os eleitores habilitados podem votar - diferentemente das eleições gerais, o voto não é obrigatório -, e o voto é distrital, ou seja, o eleitor escolhe candidatos da microrregião onde mora. Até o dia 30, eleitores que mudaram de endereço e quiserem participar do pleito deverão procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O mesmo prazo vale para quem ainda não fez o título de eleitor.
Capital pioneira
Em Porto Alegre, a primeira cidade a formar o Conselho Tutelar no país, serão escolhidos 50 conselheiros _ cinco para cada uma das dez microrregiões espalhadas pela cidade. O mandato será de 2016 a 2019, um ano a mais do que a atual gestão.
As inscrições para o cargo de conselheiro já encerraram _ foram 555 inscritos na Capital. As etapas seguintes compreendem a conferência de documentação, uma prova de conhecimentos específicos e, por fim, a eleição dos habilitados a concorrer às vagas.
De acordo com a coordenadora do escritório das eleições, Fernanda Kerbes, a campanha dos candidatos terá a duração de um mês e começará em setembro. Não é permitida a formação de chapa, transporte de eleitores, distribuição de brindes, entre outras regras.
Uma escolha importante
De acordo com o promotor da Infância e Juventude, Júlio Almeida, o Conselho Tutelar é o órgão responsável pelo primeiro atendimento à criança e ao adolescente. Daí a importância da escolha de pessoas qualificadas.
- É um órgão da sociedade cuidando da sociedade. É preciso conhecer a doutrina e o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990), ter desprendimento para atender as crianças e uma boa articulação institucional com outros órgãos - explica o promotor.
Como será a escolha
- Os candidatos a conselheiro tutelar precisam comprovar idoneidade moral e ter idade superior a 21 anos.
- Devem morar na cidade há, no mínimo, dois anos e comprovar residência ou exercício de atividade na área do Conselho Tutelar ao qual se habilitam.
- Também é preciso ter ensino médio completo e comprovar trabalho na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes, por, no mínimo, dois anos.
- Os candidatos devem comprovar participação em cursos, seminários ou jornadas de estudos, cujo objeto tenha sido o Eca, e serem aprovados na prova de conhecimentos.
Quem pode votar
- Poderão votar eleitores do município que tiverem mais de 16 anos e estiverem com a situação regular no Tribunal Regional Eleitoral.
- O eleitor poderá votar em até cinco candidatos da microrregião de seu título de eleitor.
- No dia da eleição, não será permitido propaganda eleitoral que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos ou propaganda enganosa.
- Em caso de descumprimento, a candidatura será cassada e os votos não serão computados por ocasião da apuração.
- Na Capital, haverá 300 urnas eletrônicas disponíveis aos eleitores para o pleito.
- Os eleitores que precisarem de acessibilidade poderão informar a necessidade até o dia 15 de maio pelo endereço eleicoesct@smgl.prefpoa.com.br.
- O escritório das eleições unificadas fica na Rua Uruguai, 155, 11º andar. O atendimento, além de presencial, é feito pelos telefones 3289-6674 e 3289-6681, ou pelo e-mail eleicoesct@smgl.prefpoa.com.br. Os Conselhos Tutelares estão vinculados à Secretaria Municipal de Governança Local.
