A partir da segunda fase da Operação Medicaro, deflagrada em 26 de março deste ano pela Polícia Federal (PF), os nomes de três farmácias de Santa Maria pertencentes a um mesmo grupo familiar foram revelados em documento da Justiça Federal na página do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4). Elas são investigadas por suposta participação em um esquema de utilização de orçamentos falsos visando à aquisição de medicamentos superfaturados com verbas públicas estaduais e federais. Apesar de constarem no documento público, os nomes não são confirmados pela PF nem pelo Ministério Público Federal (MPF), que conduzem o caso em segredo de Justiça.
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O documento é um despacho do juiz Márcio Antônio Rocha, do TRF 4, de 31 de março deste ano. O despacho negou liminar de pedido de liberdade feito pelo advogado Marcelo Viana Dutra, que defende o servidor público estadual da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ª CRS) Luiz Antônio Dal Forno Pedroso, preso temporariamente por 10 dias durante a operação, mas já em liberdade, e citado no documento como "peça-chave do esquema".
O texto cita as farmácias Pharmaxxi, Drogaria M&N e Comercial Neubauer (as duas últimas não existem fisicamente, apenas estão com CNPJ ativos), pertencentes ao mesmo grupo familiar. O nome de Vilnei Adriani Araujo Neubauer é citado como responsável pela Pharmaxxi, que, segundo investigação, apresentaria um orçamento seu e outros dois das farmácias do mesmo grupo.
Valores em planilha
O documento se reporta a planilhas encontradas no notebook de Neubauer, apreendido na operação, no qual constam valores de medicamentos e quantias que seriam destinadas ao pagamento de investigados. Em uma delas, o valor de compra de um dos medicamentos, o Mabthera, usado no tratamento de linfomas, é de R$ 150.020. Nela, consta a destinação de valores para outros investigados, chamados no documento de "Charuto" e "advogado" (a Polícia Federal não revela quem são essas pessoas), e a quantia supostamente recebida por Pedroso de R$ 15.002, correspondente a 10% do valor do medicamento.
Até quinta-feira, a Polícia Federal já havia ouvido 42 pessoas entre suspeitos e testemunhas. Nove pessoas já foram indiciadas. A PF não revela os nomes (veja abaixo a lista obtida por meio de apuração da reportagem).
Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão da Operação Medicaro, o vereador João Carlos Maciel (PMDB) foi preso em flagrante por posse de medicamentos na sede do seu projeto social. O vereador ficou 39 horas na cadeia e foi indiciado pela Polícia Federal por tráfico ilícito de medicamento controlado.
- Embora a prisão do vereador tenha ocorrido no mesmo contexto, são casos independentes. O vereador não figura como investigado na Operação Medicaro, mas em investigação paralela. Temos a convicção de que não há envolvimento do vereador em nenhuma fraude - disse Bruno Seligman de Menezes, um dos advogados de Maciel.
Estabelecimentos agiriam conjuntamente
A Polícia Federal (PF) não revela quais estabelecimentos estão sendo investigados, mas a reportagem apurou que pelo menos dois dos indiciados até o momento são ligados a outras farmácias que não as citadas no despacho judicial que veio a público.
Em maio do ano passado, quando teve início a primeira fase da operação, a PF apreendeu materiais em 15 farmácias de cinco grupos da cidade. Segundo o Ministério Público Federal, cada um dos cinco grupos de farmácias é composto, em regra, por três estabelecimentos, exatamente o mesmo número exigido pela Justiça para os orçamentos. Todos estão sendo investigados.
Em alguns casos, como o citado no despacho judicial, as farmácias fazem parte do mesmo grupo familiar, mas, em outros, não. Não significa que são redes de farmácias, mas que as três que estavam no mesmo grupo atuavam conjuntamente.
- Em alguns casos, (as farmácias) pertencem às mesmas pessoas de fato, mesmo que, no contrato social, apareçam laranjas. O ponto de ligação entre os cinco grupos são os intermediários, a 4ª CRS e o modo de atuação. Alguns atuavam com mais frequência na Justiça Estadual, e outros, na Justiça Federal - diz a procuradora da República Paula Martins-Costa Schirmer.
Apesar de não divulgar os nomes, a procuradora confirmou que tem conhecimento dos nove indiciamentos feitos pela PF. Isso porque o Ministério Público Federal e a Polícia Federal estão trabalhando juntos.
- Em geral, os indiciamentos se dão ao final da investigação, mas, em casos como este, quando existe flagrante e buscas e apreensões que revelam indícios da prática de algum crime por aquela pessoa, é usual que, no momento em que interroga a pessoa, a polícia já indicie. Isso não significa a conclusão da investigação, porque necessitamos de mais provas para ver a extensão, a conexão, o tamanho do grupo e da fraude. Mas, em todos, existem indícios bastante fortes de autoria - diz ela.
