O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu explicações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o grande volume de projetos que a agência acumula em relação a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas com até 30 megawatts de potência.
Em auditoria, o tribunal conclui que a aprovação desse tipo de projeto pela Aneel tem caído constantemente nos últimos anos. O relatório aponta que, atualmente, há na Aneel 614 projetos básicos elaborados para PCHs, os quais somam 6.312 megawatts (MW) de potência. Todos se encontram em espera de análise pelas áreas técnicas da agência.
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De acordo com o tribunal, embora existam 614 projetos básicos acumulados, a Aneel aprovou em 2012 apenas 43 projetos e, em 2013, somente 48 projetos.
- Uma das razões para o baixo índice de aprovação de projetos pode ser atribuída à exigência de licenças ambientais para projetos com mais de um interessado - declaram os auditores.
Em 2008, foram aprovados 74 projetos desse tipo pela Aneel, enquanto que no ano de 2013 esse número se reduziu para 48. Em 2010 foram aprovados apenas 22 projetos.
O TCU aponta ainda que a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH) da Aneel deixou de cumprir, por duas ocasiões, suas normas internas, ao não obedecer critérios próprios para dar aceite a projetos de PCH. Esse protocolo é uma lista em que estão contidos todos os itens que devem ser verificados com vistas ao aceite de projeto básico de PCH. A Aneel anulou os atos administrativos emitidos pela SGH que desobedeceram ao protocolo.
O órgão de fiscalização pediu que a Aneel melhore seus mecanismos de controle interno e identifique as razões do baixo índice de aprovação dos projetos.
Atualmente, a matriz hidrelétrica do Brasil conta com 473 PCHs em operação, que totalizam 4,8 mil MW, equivalente a 3,5% dos 130 mil MW instalados.
