O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público na Operação Lava-Jato, disse, na manhã desta sexta-feira, que a punição da corrupção no país é "em regra, uma piada de mau gosto". O procurador defende o aumento da pena para o crime de mínimo de quatro anos e máximo de 25.
Atualmente, a punição varia de dois a 12 anos de prisão. Pela proposta, também passa a ser hediondo o crime de corrupção quando valor for superior a 100 salários mínimos - aproximadamente R$ 80 mil.
Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal apresentou 10 medidas para enfrentamento da corrupção no país. A ideia é apresentar anteprojetos de lei ao Congresso Nacional sobre os temas propostos. Uma das sugestões é aumentar penas também de tipos penais relacionados à corrupção, como estelionato.
Para Dallagnol, o número de delações premiadas deve aumentar com o aumento da pena de corrupção.
- À medida que você aumenta as penas, aumenta as buscas da defesa por soluções alternativas - disse o procurador, que conduz as investigações no Paraná, que já contaram com delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef, do ex-gerente da estatal Pedro Barusco e de executivos de empresas como a Camargo Corrêa e Toyo Setal, além do operador Shinko Nakandakari.
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O anteprojeto de lei que o Ministério Público Federal vai enviar ao Congresso prevê penas maiores para a corrupção e gradação de acordo com o valor desviado. A proposta é que, para prejuízos de até R$ 78 mil, a pena de corrupção ativa e passiva varie de quatro a 12 anos. Nos casos de desvio entre R$ 78,8 mil e R$ 788 mil, a pena seria de sete a 15 anos. Quando o prejuízo for superior a R$ 788 mil e inferior a R$ 7,8 milhões, a pena seria de 10 a 18 anos. Já para casos de mais de R$ 7,8 milhões, a punição seria máxima: entre 12 e 25 anos de prisão.
Também são previstos aumentos e gradações nos casos de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, concussão, estelionato e excesso de exação qualificada.
- A pena começa com dois anos, depois é substituída por restritiva de direitos, depois extinta com decreto de indulto natalino - criticou Dallagnol sobre o sistema atual, ao defender proposta da procuradoria para aumentar as penas de corrupção.
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No início de março, o ex-presidente do PT José Genoino, condenado no processo do mensalão, foi beneficiado pelo indulto natalino e teve extinta a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa. Todo o núcleo político do mensalão cumpre atualmente pena em regime aberto, no qual podem permanecer em casa.
Uma das intenções com o aumento da pena é evitar que a prisão seja substituída por outras punições, restritivas de direitos. Isso porque réus de crimes de colarinho branco normalmente são primários e, por isso, as penas ficam próximas ao mínimo legal. Os procuradores também desejam evitar a prescrição dos crimes.
Dallagnol menciona que a corrupção é "semelhante" ao latrocínio - roubo seguido de morte -, pois há desvio de altos valores e "pessoas sofrendo consequências como morte inclusive, por falta de hospitais, segurança e saneamento básico".
