Três anos depois de o Estado lançar processos para regularização das concessões de rodoviárias, 60% das estações continuam funcionando sem a garantia de um contrato. Dos 274 editais abertos desde 2012, somente 60 tiveram êxito, 129 não tiveram sequer interessados e outros 25 fracassaram por problemas na documentação. Para completar, 39 rodoviárias foram fechadas a pedido dos concessionários.
O desinteresse de empresários pelo serviço, comprovado pelos números do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), levou o órgão a suspender a abertura de editais até que novos critérios sejam definidos.
Atualmente, o administrador ganha 11% de cada passagem vendida e 15% sobre despacho de encomendas. Isso inviabiliza o negócio em cidades pequenas, com baixo fluxo de passageiros, e também onde a maior parte dos deslocamentos é para trechos curtos, com bilhetes mais baratos. Segundo o diretor-geral do Daer, Ricardo Moreira Nuñez, há estações que lucram menos de R$ 500 por mês.
- A maioria dos terminais em municípios pequenos começou com um barzinho que passou a vender passagens como complemento, porque isso aumentava o movimento e o rendimento no bar. Mas a venda de passagens não era a principal fonte de lucro desses empresários - comenta Nuñez.
Muitos desses estabelecimentos funcionam há mais de 70 anos. As licitações abertas recentemente resultam de uma força-tarefa do Daer, que detectou, em 2011, contratos vencidos e prorrogações irregulares. Entre eles, está o da rodoviária de Porto Alegre, que, depois de um ultimato do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhou um projeto, atualmente em análise na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado. Três anos depois, devido à falta de interesse de empresários nas licitações e problemas na finalização dos processos, o Daer também desistiu de lançar novos editais.
- Estamos estudando a possibilidade de criar uma espécie de agência somente para venda de passagens e despacho de encomendas, sem a necessidade de um terminal agregado. Os usuários tomariam o ônibus em algum ponto definido pelo município, mas teriam o conforto da compra antecipada, por exemplo - adianta o diretor-geral do Daer.
A alternativa é uma das opções preliminares sugeridas nos estudos técnicos realizados pelo departamento desde 2013 para dar forma ao Plano Diretor do Transporte Coletivo e Rodoviário Intermunicipal. As diretrizes para modificar tanto as regras do transporte coletivo entre cidades quanto de concessão dos terminais rodoviários devem ser apresentadas em março para discussão em audiências públicas e apreciação do conselho administrativo do Daer.
Os processos licitatórios em que não houve interessados estão suspensos até a conclusão do plano diretor. Há, também, decisões judiciais em andamento, resultantes de ações movidas por empresários contra critérios dos editais, que precisam ser deferidas para viabilizar a abertura de novas chamadas. Enquanto isso, os atuais administradores seguem operando as rodoviárias, porém, sem garantia de continuidade do serviço.
Gravataí destoa do perfil das cidades com estações fechadas
Das 39 cidades que tiveram terminais fechados desde 2012, apenas cinco têm mais de 20 mil habitantes. A maioria tem entre 2 mil e 5 mil moradores. A exceção é Gravataí, sexta cidade mais populosa do Estado, com cerca de 270 mil habitantes, e sem posto de venda de passagens desde o fim do ano passado.
O antigo dono da concessão decidiu não continuar com o negócio e devolveu o prédio à prefeitura. Uma nova licitação chegou a ser aberta pelo Daer, mas não teve interessados. O baixo fluxo de passageiros em relação ao porte da cidade - em torno de 5 mil por mês, segundo o Daer - pode ser uma das razões. Outro fator é a proximidade com Porto Alegre, que oferece mais opções de modalidades e horários.
Para atender à demanda do veraneio, a prefeitura alugou uma das duas salas da rodoviária à Unesul, que instalou um posto de venda de passagens até março. Depois, a Secretaria de Mobilidade irá estudar opções.
Em Nova Petrópolis, um dos polos turísticos da Região das Hortênsias, poder público e empresários formaram uma espécie de consórcio para manter o terminal de ônibus funcionando. O concessionário, que também é dono do prédio, desistiu.
- Formamos um grupo para dividir o aluguel e, com isso, conseguimos que as empresas continuem usando o terminal. Os passageiros compram a passagem no próprio ônibus - explica o secretário de Administração do município, Bruno Seger.
