Por força do decreto do governador José Ivo Sartori para cortar despesas e suspender por 180 dias o pagamento de dívidas herdadas, alguns serviços públicos na área da segurança e da saúde começam a ser prejudicados.
No Território de Paz do Morro Santa Tereza, em Porto Alegre, cerca de 10 brigadianos trabalhavam até o dia 31 de dezembro com o auxílio de três viaturas e duas motocicletas. Após o corte das horas extras - a redução anunciada pela Brigada Militar foi de 40% -, o policiamento diminuiu. Entre 1º e 20 de janeiro, o efetivo na região, onde residem cerca de 70 mil pessoas, foi enxugado para dois homens, com apenas uma viatura. Na quarta, em um sinal de recuperação, mas ainda abaixo do nível anterior, eram sete homens, uma viatura e duas motos.
- A nossa torcida é para que não feche o posto, é importante para a nossa segurança - diz a comerciante Ana Lucia Palhares, 45 anos.
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Na área da saúde, há prejuízos em cidades do Interior, para as quais o governo estadual deve cerca de R$ 208 milhões. São dívidas deixadas pelo ex-governador Tarso Genro. Agora, o decreto de Sartori suspende por 180 dias a quitação desses débitos, o que começa a prejudicar serviços.
Em Fontoura Xavier, no Norte, se acumulam R$ 200 mil em repasses atrasados, sendo R$ 12 mil da farmácia municipal, que está com escassez de medicamentos.
Em Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul e Torres - todos municípios do Litoral Norte -, o Laboratório São Luiz, da rede privada, é contratado pelo Estado para fazer exames de sangue, urina e fezes, entre outros, em pacientes encaminhados pela prefeitura. Os pagamentos estão atrasados há quatro meses, e o passivo soma R$ 40 mil.
Diante da redução do policiamento no Território de Paz do Morro Santa Tereza, o subcomandante da Brigada Militar, Paulo Moacyr Stocker dos Santos, afirmou que a diminuição de horas extras entre o fim de dezembro e o início do ano é "normal":
- É o momento em que se fecha o balanço financeiro do Estado, e ocorre uma demora na confirmação dos recursos que serão liberados.
Ele ainda contestou a informação, obtida junto ao Território de Paz, de que entre 1º e 20 de janeiro apenas dois homens atuaram no local. E afirmou que a redução de 40% das horas extras terá efeito "irrisório".
A Secretaria da Saúde informou que fez, na quarta, repasse de R$ 7,1 mil ao Laboratório São Luiz, referente ao pagamento de outubro de 2014. Para Fontoura Xavier, a previsão é de liberação de recursos até sexta-feira.
Como reagem setores e localidades atingidos pela ação governamental
Brigada Militar: no Território de Paz do Morro Santa Tereza, em Porto Alegre, a diminuição de horas extras prejudicou o efetivo. Até o final de dezembro, o local contava com 10 brigadianos, três viaturas e duas motocicletas. Entre 1º e 20 de janeiro, a redução foi para dois homens e uma viatura. Na quarta, estavam na região sete homens, uma viatura e duas motocicletas.
Bombeiros: coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Sul, Ubirajara Ramos afirma que 400 soldados esperam apenas o curso de formação antes de assumirem função na corporação, historicamente afetada por falta de efetivo. Com o decreto, contudo, as nomeações de servidores estão fechadas. Com a redução de horas extras, uma unidade de Bombeiros no bairro Mathias Velho, em Canoas, na Região Metropolitana, chegou a ficar fechada por um dia, mas um remanejamento de pessoal permitiu a reabertura do local.
Morrinhos do Sul: o prefeito Leandro Borges Evaldt foi avisado pela direção do Laboratório São Luiz de que os exames de sangue, urina e fezes, entre outros, terão de ser suspensos ao final de janeiro caso não haja algum pagamento. Situado em Três Cachoeiras, o laboratório atende pacientes de Torres, todos encaminhados pelo SUS. A dívida do Estado com o estabelecimento é de R$ 40 mil, com acúmulo de atraso entre os meses de outubro e janeiro.
IPE: como o decreto suspendeu o pagamento de dívidas, surgiram riscos de cancelamento de consultas pelo IPE. Os honorários dos médicos, de dezembro, estavam em aberto. Na última segunda, a Secretaria da Fazenda liberou R$ 87,6 milhões para honrar dívidas do período entre 1º e 20 de dezembro de 2014. A diretoria do IPE diz que, agora, a situação está normalizada. No dia 26 de janeiro, vencem os pagamentos dos procedimentos dos últimos dias de dezembro.
