Jaquirana: Dois anos depois de investigação por compra de votos, caso não foi julgado

Dois após ser desencadeada a operação Democracia Plena, que invetigava a compra de votos nas eleições municipais de Jaquirana, o caso ainda aguarda decisão final da Justiça Eleitoral. 

Após analisar 15 mil ligações, policiais civis de Bom Jesus apontaram um esquema de compra de votos realizado por integrantes da coligação Unijaq. Na época, a polícia cumpriu na cidade três mandados de prisão e 15 de busca e apreensão. Foram presos Ivan Lauro Rauber, filho do prefeito reeleito de Jaquirana, Ivanor Rauber (PP), além dos vereadores Oreste Ângelo Andelieri, o Orestinho, e José Evandro Pereira dos Reis.

Segundo a polícia, o esquema era coordenado por Ivan. Após a operação, o Ministério Público denunciou, ainda o prefeito Ivanor Rauber, o vice Jone Tadeu de Quadros Branco e o vereador Wilson da Silva Duarte, todos do PP.

A 63ª Zona Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos eleitos, mas eles recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Justiça Estadual chegou a marcar novas eleições para o dia 4 agosto de 2013, mas o pleito foi suspenso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem cabe o julgamento final da ação. A decisão foi expedida pelo ministro Dias Toffoli, no dia 28 de junho do ano passado.

De acordo com o promotor eleitoral Rodrigo López Zílio, o prazo para julgamentos previsto na lei eleitoral é de um ano, mas o regimento interno do TSE tempo mínimo para análise. Caso a cassação ocorra depois da metade do segundo mandato, a constituição permite eleições indiretas, a não ser que a Lei Orgânica do Município diga o contrário.

"A Constituição Federal regra a situação do presidente e vice-presidente da república e diz que quando houver dupla vacância no segundo biênio de um mandato se fará uma eleição indireta. Essa regra pode ou não ser aplicada analogicamente para os municípios. O TSE entendia inicialmente que era obrigatória essa regra de aplicação dos municípios. Ocorre que a última decisão do TSE sobre isso estabelece que deve ser seguido o que está disposto na Lei Orgânica do Município", explica Zílio.

De acordo com a vereadora Fabiana Maciel Martins, do PT de Jaquirana, a lei orgânica prevê eleições diretas caso se confirme a cassação do prefeito e do vice. Se o julgamento ocorrer depois do fim do mandato e houver condenação, as penas podem ser de multa e perda dos direitos políticos.

De acordo com o Censo de 2010, o município possui 4.177 habitantes e 4.123 eleitores. Após o recadastramento biométrico, o número de eleitores neste ano foi para 2.839.