O Ministério Público Federal (MPF) de Santa Maria instaurou um inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades nas vendas de produtos industrializados por indígenas no Centro da cidade. Denúncias de comerciantes chegaram até a prefeitura de Santa Maria de que eles estariam comercializando materiais industrializados e, até mesmo, importados. Atualmente, a prefeitura permite que os indígenas apenas vendam na cidade produtos artesanais, feitos por eles, sobre o Viaduto Evandro Behr, que fica próximo da Praça Saldanha Marinho.
A procuradora da República Cinthia Gabriela Borges afirma que o MPF irá buscar junto à prefeitura a possibilidade de ampliar a permissão de comercialização de outros produtos, que não sejam apenas os artesanais.
“Eles não têm autorização para vender produtos que não sejam de origem indígena. Eles querem a autorização para a venda de produtos industrializados e o que a gente quer é que eles obtenham junto à prefeitura essa autorização”.
Porém, o entendimento da prefeitura é de que essa permissão dificilmente seja concedida, conforme a procuradora-jurídica Anny Desconzi.
“A autorização que eles (indígenas) têm está clara: é para vender produtos artesanais”.
O funcionário nomeado pela prefeitura para intermediar a questão entre os indígenas e o MPF, Odilo Ravanello, conta que as suspeitas de comercialização indevida recaem sobre a tribo indígena Kaingang, que não seria de Santa Maria. Os demais indígenas que residem em Santa Maria têm permissão de vender produtos artesanais feitos por eles.
Comércio ambulante na rua é proibido
Atualmente, o Código de Posturas do município e um decreto Executivo não permitem a existência de comércio ambulante nas ruas da cidade. A fiscalização fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Embora, não se tenha fiscais em número satisfatório para a fiscalização, a prefeitura trabalha com casos de denúncia.
