A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) já aplicou R$ 119.831,40 com o pagamento de salários de dois servidores apontados pela Polícia Federal, no ano passado, como suspeitos de envolvimento em esquema de cobrança de propina para emissão de licenças ambientais. Mattos'Alem Roxo e Ricardo Sarres Pessoa estão sem trabalhar desde abril de 2013, quando foi deflagrada a Operação Concutare. O afastamento das atividades de ambos foi publicado no Diário Oficial do Estado no final do mês de maio do ano passado.
No entanto, os servidores obtiveram na Justiça, em junho do mesmo ano, o direito de continuar recebendo as remunerações mensais. Mattos'Alem Roxo ganha R$ 4.566,21 por mês e Ricardo Sarres Pessoa, R$ 2.923,44.
A Polícia Federal concluiu o inquérito há um ano e indiciou 49 pessoas físicas e sete empresas por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF), que investiga o caso, ainda não tem previsão para apresentar denúncia contra os suspeitos.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão ministerial, a "Concutare segue na fase de investigação e como o caso é muito volumoso, sem previsão [de conclusão]. Mas o assunto está sendo tratado como prioritário."
Entenda o caso
A Operação Concutare foi deflagrada no dia 29 de abril de 2013 e resultou na prisão temporária de 18 pessoas, como empresários, servidores públicos e políticos. Foram presos o ex-secretário do Meio Ambiente e consultor da Secretaria Berfran Rosado (PPS), o então secretário Estadual do Meio Ambiente Carlos Fernando Niedesberg (PC do B), e o então secretário da Capital, Luiz Fernando Zachia (PMDB).
A Polícia Federal apurou que houve fraude na concessão de licenças ambientais mediante pagamento de propina para que fossem liberados serviços de mineração e empreendimentos imobiliários. Foram apurados crimes ambientais, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro.
