A Justiça determinou a suspensão imediata da transferência de detentos do Presídio Central de Porto Alegre para outras casas prisionais enquanto a não houver o número de agentes suficientes nestes locais. A liminar foi deferida a partir de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal da Capital. A promotoria se baseou em resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que prevê um agente para cada cinco presos, sob pena de multa.
O cenário no estado está distante deste parâmetro. Hoje, são mais de 28,9 mil para 2800 agentes, de acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários, o que dá uma média de um agente para cada 10 presos. "Além desta disparidade, temos um crescimento da massa carcerária a uma média de 10% ao ano", frisa o presidente da Amapergs Sindicato, Flávio Berneira.
De acordo com a decisão do juiz Martin Schulze, “simplesmente transferir a problemática deste presídio para uma construção nova em nada resolverá o sistema prisional como um todo e, por óbvio, será transformar o prédio novo em similar ao que se determinou desativar. A solução, além dos prédios, passa pela contratação de servidores em número adequado para o controle da população carcerária”.
A decisão da Justiça ocorre no mesmo dia em que a Superintendência dos Serviços Penitenciários, a Susepe, anunciou a retomada das transferências do Central no mês de setembro. De acordo com o cronograma anunciado, no próximo mês 250 detentos seriam removidos para um novo módulo da Penitenciária Modulada de Charqueadas. Outros destinos de presos a partir do próximo mês também seriam as penitenciárias de Venâncio Aires e a nova de Canoas.
Através da assessoria de comunicação, a Susepe informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e, por isso, não vai manifestar-se por enquanto.
