O Supremo Tribunal Federal rejeitou denúncia contra o deputado federal José Otávio Germano, do Partido Progressista, pela fraude que desviou mais de 40 milhões de reais do Detran gaúcho. A denúncia contra o deputado foi rejeitada por seis votos a um. A maioria dos ministros do Supremo decidiu que as provas contra José Otávio são ilícitas porque foram colhidas em instância inferior. É que o deputado só pode ter investigado com autorização do STF, porque tem foro privilegiado.
O ministro-relator, Ricardo Lewandowski, deu voto contra o pedido de investigação e foi seguido por mais cinco ministros. Apenas o ministro Luis Fux aceitou abrir processo. Com isso, José Otávio Germano não será réu no STF. A denuncia rejeitada tratava do esquema de fraude de desvio de recursos do Detran por meio de fundações ligadas a Universidade Federal de Santa Maria.
Gaúcha
STF rejeita denúncias contra José Otávio Germano em irregularidades do Detran
Decisão foi tomada por seis votos a um
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