O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que a lei nacional do piso do magistério, sancionada em 2008, começou a vigorar de fato em 27 de abril de 2011.
Na prática, a decisão livra o Rio Grande do Sul de um passivo de mais de R$ 3 bilhões acumulado antes dessa data, mas consolida uma conta de cerca de R$ 10,2 bilhões que poderá ser cobrada na Justiça pelos professores. Esse montante é fruto da diferença entre o que vem sendo pago à categoria desde abril de 2011 e o que determina a lei do piso.
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