"Não é direito. Isso é privilégio", diz procurador sobre reserva de vagas em colégios militares

Sobre a mesa do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alexandre Gavronski, chegou ontem uma procuração que levanta polêmica sobre o acesso ao estudo em colégios militares no Brasil. De autoria de outro procurador regional da República, Domingos Sávio da Silveira, o texto questiona o sistema por meio do qual são definidas as vagas nas instituições, que são públicas e dão preferência aos filhos de militares.

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Silveira avaliou o que prega a Constituição para questionar o método de acesso aos 14 colégios militares do país. Segundo ele, o princípio de igualdade no acesso à educação pública é a base para a argumentação.

- São colégios montados para atender a filhos de militares. Todo ano, é feito concurso público somente para as vagas que sobram. Isso não é direito. Isso é privilégio - afirma.

O Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA) é citado como exemplo pelo procurador. Considerado uma das melhores escolas da Capital, terá em 2011 45 vagas abertas para a 6° série e cinco para o Ensino Médio. Em média, são abertas entre 130 e 150 vagas a cada ano com a formatura de estudantes do 3° ano do Ensino Médio. As inscrições para o processo seletivo começam na próxima segunda-feira.

- É bom fazer essa discussão agora, pouco antes do processo - diz Silveira.

Chefe da seção de Comunicação Social do CMPA, o coronel Leonardo Araujo prefere não se manifestar sobre a representação. Mas ele defende o estatuto dos colégios militares no seu propósito de prover assistência a uma carreira na qual o imprevisto pode ocorrer a qualquer momento.

- A carreira militar exige muito sacrifício. Em qualquer época do ano, o militar pode ser transferido para qualquer lugar do Brasil. Com ele vão suas famílias. Quando isso acontece, o filho do militar tem matrícula assegurada, desde que haja vaga - explica.

O procurador Gavronski ainda não havia lido a representação encaminhada por seu colega. Caberá a Gavronski julgar se o documento merece ser objeto da atuação do Ministério Público Federal ou não.