Um precedente aberto no Caso Victor Ramos, em 2016, pode salvar ainda nesta semana o Sport de perder 17 pontos na tabela do Brasileirão, pela suposta utilização irregular do zagueiro Pedro Henrique, emprestado pelo Inter. Tudo dependerá da posição da Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que será divulgada nos próximos dias.
Se a Procuradoria oferecer uma denúncia contra o Sport, será marcado um julgamento no STJD, com várias possibilidades de recurso na Justiça Esportiva nacional e internacional para os clubes que se sentirem prejudicados com a decisão do tribunal. Nesta hipótese, o imbróglio deve se arrastar por vários meses até uma sentença definitiva.
Porém, se a posição for pelo arquivamento, é provável que o clube pernambucano fique com seus os pontos intactos. Conforme precedente criado no Caso Victor Ramos, as decisões da Procuradoria não são passíveis de recurso nem no STJD e nem no Tribunal Arbitral do Esporte (TAS, na sigla em francês), na Suíça, a mais alta instância da Justiça Esportiva internacional.
Entenda o caso:
Após atuar por cinco partidas pelo Inter no Brasileirão, Pedro Henrique foi emprestado ao Sport, clube pelo qual já disputou quatro partidas. Em um primeiro momento, a transferência não causou qualquer tipo polêmica, pois os regulamentos da CBF autorizam de forma clara que haja transações entre clubes da Série A desde que o atleta em questão não tenha ultrapassado o limite de seis partidas pela equipe anterior.
O problema é que Pedro Henrique havia recebido cartões amarelos em dois jogos pelo Inter em que estava relacionado no banco de reservas, mas acabou não entrando no jogo. Conforme o Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF, essas partidas devem ser computadas para o cálculo do limite de transferências. De acordo com este entendimento, o defensor havia participado de sete jogos pela equipe colorada.
Por conta disso, nove clubes que figuram na parte debaixo da tabela (América-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Chapecoense, Cuiabá, Grêmio, Juventude e Santos) entraram com uma notícia de infração disciplinar junto à Procuradoria do STJD solicitando que o Sport seja denunciado e perca 17 pontos pela utilização irregular do zagueiro.
O clube pernambucano, por sua vez, se baseia no Regulamento Específico de Competição (REC), do Brasileirão, que não faz menção à regra dos cartões amarelos. Nesta segunda (11), o diretor de competições da CBF, Manoel Flores, assinou um parecer que respalda à interpretação do Sport, embora esclareça que, em qualquer hipótese, prevalecerá o entendimento do STJD sobre o tema.
O precedente do Caso Victor Ramos
Em 2016, após ser rebaixado no Brasileirão, o Inter entrou com uma notícia de infração disciplinar na Procuradoria do STJD, alegando que o Vitória havia utilizado de forma irregular o zagueiro Victor Ramos, devido a um erro nos trâmites da transferência do atleta, que era vinculado ao Monterrey-MEX e atuava por empréstimo pelo Palmeiras no momento da contratação.
Na ocasião, a Procuradoria entendeu que a denúncia colorada era improcedente e arquivou o assunto. Por esse motivo, o Caso Victor Ramos nunca foi julgado em nenhuma comissão do STJD.
Inconformado, o Inter recorreu ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS, na sigla em francês), reivindicando que o caso fosse julgado no STJD e que o Vitória perdesse pontos, o que acarretaria o rebaixamento do clube baiano, com a permanência dos colorados na Série A. Na época, o caso foi considerado complexo pelos árbitros da corte suíça, devido à falta de precedentes.
Após estudar o tema, o TAS entendeu que não teria competência legal para revisar a decisão da Procuradoria do STJD. Segundo os árbitros que participaram da audiência, o tribunal só poderia, com base em seus estatutos, modificar uma sentença do STJD, que é reconhecidamente o órgão máximo da Justiça Esportiva brasileira. Por isso, o rebaixamento colorado para a Série B acabou sendo confirmado, com o Vitória permanecendo na Série A em 2017.
Na prática, essa decisão do TAS criou um precedente que reforça os poderes da Procuradoria do STJD. Desta forma, se os procuradores decidirem arquivar a denúncia dos clubes contra o Sport, é muito difícil que o clube pernambucano corra risco de perder os pontos pela utilização de Pedro Henrique.
Porém, se a denúncia por feita, o Brasileirão 2021 muito provavelmente será definido no tapetão.
