O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou o registro no órgão estadual do Partido Nacional Corinthiano (PNC). Além do estadual, foram aprovados os registros nos órgãos municipais de São Paulo e Ubatuba. Essa é uma das etapas que o partido deve cumprir para obter o registro em âmbito nacional.
No julgamento, ficou atestado que a nova sigla cumpriu os requisitos exigidos na legislação eleitoral em termos de documentos necessários. Outro objetivo atingido foi a obtenção do apoio de 24.710 eleitores no estado.
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De acordo com as exigências do TRE, o apoio mínimo é de 21.262 eleitores, 0,1% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição.
Como funciona?
O apoio dos eleitores é comprovado mediante listas ou formulários organizados pela legenda em fase de criação, com assinatura e dados de cada eleitor, e apresentados às zonas eleitorais para certificação.
Os fundadores da nova agremiação, que não podem ser menos do que 101 eleitores no exercício de seus direitos políticos, com domicílio eleitoral em, pelo menos, nove Estados, devem elaborar o programa e o estatuto partidários.
A partir disso, o partido precisa obter, no período de dois anos, o apoio de eleitores equivalente a, no mínimo, 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço ou mais dos Estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado que votou em cada um desses locais.
*LANCEPRESS
