O Ministério da Educação (MEC) propôs nesta segunda-feira (7), mudanças sobre o novo Ensino Médio, após a reforma ter se tornado alvo de críticas desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A intenção é de que a quantidade de horas destinadas às disciplinas básicas obrigatórias, como Português e Matemática, aumente. A carga horária foi reduzida com o novo modelo para acomodar os itinerários formativos, que são a parte flexível do currículo.
A ideia do MEC, porém, é a de estimular o Ensino Médio em tempo integral, o que aumentaria a carga horária geral sem reduzir o espaço destinado aos itinerários necessariamente. O presidente sancionou no fim do mês passado um projeto de lei que pretende ampliar em um milhão o número de matrículas nessa modalidade até 2024, com R$ 4 bilhões de repasses a Estados e prefeituras.
As ações sugeridas são baseadas nos principais resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. A apresentação, em Brasília, foi conduzida pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
O MEC ainda discute as mudanças e não tem um modelo pronto ou proposta de minuta fechada. A pasta pretende consolidar a proposta até 21 de agosto, para que a alteração da reforma do Ensino Médio possa ser apresentada ao Congresso no início de setembro.
Entre as propostas, estão medidas como o aumento da carga horária da formação básica; a redução do número de itinerários formativos de cinco para três; a manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 com base na formação básica; a inclusão de novas disciplinas na formação básica; fomento da oferta de educação profissional técnica e ampliação da educação em tempo integral; e a vedação ao uso de educação a distância; entre outras. Confira:
Pontos da proposta do MEC
- Recompor a carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) para 2,4 mil horas, podendo haver exceção na oferta de cursos técnicos (de 800 e 1 mil horas), fixando, nesse caso, um mínimo de 2,2 mil horas de FGB
- Para cursos técnicos de 1,2 mil horas, o MEC priorizará, em colaboração com os Estados, a ampliação de jornada por meio do Programa Escola em Tempo Integral
- Definir os componentes curriculares cujos saberes precisam ser contemplados na oferta das áreas do conhecimento. Sugere-se que Espanhol (alternativamente), Arte, Educação Física, Literatura, História, Sociologia, Filosofia, Geografia, Química, Física, Biologia e Educação Digital passem a figurar na composição da FGB
- Reduzir o número de itinerários formativos, que passam a se chamar percursos de aprofundamento e integração de estudos, de cinco para três: linguagens, matemática e ciências da natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais; e formação técnica e profissional
- Definir os referenciais nacionais em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
- Vedação ao uso de educação a distância na formação geral básica, com autorização do uso de até 20% na oferta para a educação profissional técnica, sem prejuízo de previsão excepcional para situações específicas
- Elaborar, em conjunto com os sistemas de ensino, documento orientador do reconhecimento de notório saber para atuação no Ensino Médio, com ênfase na formação técnica profissional
- Manter o Enem 2024 circunscrito à FGB e que seu formato para os anos seguintes seja objeto de debate com a sociedade, no contexto da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE)
- Anunciar estratégias, em conjunto com os sistemas de ensino e a sociedade, para a recomposição das aprendizagens dos estudantes afetados pela pandemia e pelos problemas de implementação do novo Ensino Médio
- Promover a permanência dos estudantes, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade, com fomento da oferta de educação profissional técnica e perspectiva de ampliação das matrículas em tempo integral
O novo Ensino Médio
Antes da reforma, que entrou em vigor em 2022, as três séries do ensino médio tinham 2,4 mil horas de disciplinas básicas e obrigatórias. Com a mudança, esse total passou a ser de 1,8 mil horas e o restante (1,2 mil horas) foi destinado à carga flexível, em que os alunos escolhem trilhas conforme seu interesse, totalizando um máximo de 3 mil horas. A ideia agora é de não limitar mais a carga horária.
Da forma como ocorre atualmente, mesmo que as escolas tenham tempo integral, as disciplinas básicas continuavam limitadas a 1,8 mil horas, o que muitas vezes equivalem a 30% do currículo.
Apesar de o governo dizer que não fará uma revogação do modelo - como reivindicado por parte das entidades -, a intenção é que o novo Ensino Médio seja mudado por meio de um projeto de lei, com regulamentações futuras.
A redução da carga horária de disciplinas básicas tem sido reclamação constante de estudantes que veem prejuízos à preparação para o Enem. A prova não mudou e continua a cobrar apenas as matérias obrigatórias do currículo. Um aumento do tempo destinado às disciplinas da formação básica é consenso também entre secretários de Educação e especialistas que participaram da consulta feita pelo MEC.
O ministro da Educação, Camilo Santana, também já se referiu à redução da carga horária de matérias como Português, Matemática, História e Biologia como "equívoco". Com a reforma, elas representam hoje cerca de 60% do tempo do aluno na escola.
