O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) informou ter protocolado uma petição no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a abertura de 480 vagas de Medicina pela Rede Ulbra de Educação no Estado. O funcionamento dos três novos cursos da graduação em Porto Alegre, Gravataí e São Jerônimo foi assegurado por meio de uma liminar (decisão provisória) concedida em março.
Na quarta-feira (10), entidades médicas pediram esclarecimentos à instituição de ensino e voltaram a afirmar que buscariam barrar a oferta na Justiça. Carlos Sparta, presidente do Cremers, citou, em vídeo à imprensa, os motivos que levaram a entidade a protocolar o pedido:
— A estranha rapidez, menos de 20 dias entre a inscrição do vestibular até o início das aulas, a falta de garantia que esses alunos terminarão o curso de Medicina e a falta de condições para a realização de aulas práticas e estágios dentro dos hospitais e em unidades básicas de saúde.
Sparta destacou o fato de os cursos novos da Ulbra terem "apenas" três disciplinas no primeiro semestre, "nenhuma vinculada à área médica".
— Não podemos deixar que isso aconteça. Vamos lutar e vamos barrar essas 480 vagas que trarão prejuízo para a população. Enquanto estivermos aqui, vamos brigar sempre por uma Medicina e uma formação de excelência —acrescentou.
À reportagem, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) informou que protocolou, nesta sexta-feira (12), uma petição na 3ª Vara Federal do Distrito Federal que solicita o ingresso da entidade como assistente no processo no qual são partes a Aelbra (mantenedora da Ulbra) e a União (Ministério da Educação). Além disso, na segunda-feira (15), afirma o sindicato, será protocolado outro pedido de assistência na Ação Direta de Constitucionalidade nº 81 no Supremo Tribunal Federal (STF), processo que tenta suspender a abertura dos novos cursos de Medicina pela Ulbra.
Nesta sexta-feira, a Ulbra liberou as listas dos aprovados no vestibular que utilizou as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foram homologadas 287 inscrições para as 480 vagas nos cursos nas três cidades, 160 em cada. A partir do dia 22, poderão iniciar as aulas 285 estudantes: 149 em Porto Alegre, 82 em Gravataí e 54 em São Jerônimo, desde que se matriculem entre 15/5 e 18/5, segundo o site da instituição.
O que diz a Ulbra
Por meio de nota, a Rede Ulbra de Educação reforçou que “os novos cursos foram devidamente autorizados pela Justiça Federal, em estrita obediência a todos os trâmites legais e regulatórios para o seu funcionamento”. Além disso, cita que “os alunos matriculados terão todos os seus direitos assegurados”.
Leia a íntegra da nota da Rede Ulbra de Educação
As novas faculdades de Medicina da Rede Ulbra de Educação são resultado de um cuidadoso planejamento, de estudos e de investimentos que estão sendo desenvolvidos desde 2022 mediante processo regulatório junto ao Ministério da Educação.
Os novos cursos foram devidamente autorizados pela Justiça Federal, em estrita obediência a todos os trâmites legais e regulatórios para o seu funcionamento. Diante desta autorização judicial e dos trâmites já realizados junto ao próprio Ministério da Educação, a Rede Ulbra tem a plena convicção da legalidade de seus novos cursos.
Além disso, o processo administrativo para abertura das faculdades, que já tramita no Ministério da Educação, está em fase final de análise. A Rede Ulbra de Educação tem tradição no ensino de qualidade e sempre prioriza estudantes e professores. Reforçamos que os alunos matriculados terão todos os seus direitos assegurados.
As novas faculdades de Medicina integram uma rede de ensino com tradição de mais de 50 anos na área educacional, presente em 17 estados da União, com mais de 2.700 colaboradores diretos e mais de 350 mil egressos, entre eles 2.300 médicos formados no curso de Medicina que a Ulbra já mantém há três décadas no Rio Grande do Sul.
