O líder da bancada do PDT na Assembleia, Eduardo Loureiro, avaliou, nesta terça-feira (4), que não é justo o mecanismo aplicado pelo governo do Estado para o reajuste dos salários do magistério que deixará cerca de 30% dos dos professores aposentados sem qualquer aumento no contracheque.
— Nós entendemos que isto é algo que não é justo, mas que está atrelado a toda uma legislação que foi estabelecida e aprovada, que acaba descontando aquela parcela autônoma de irredutibilidade — disse Loureiro, após uma reunião entre os quatro deputados pedetistas.
Apesar da crítica pontual, o PDT – que integra a base aliada do governo do Estado – votará favoravelmente ao projeto. De acordo com Loureiro, não há margem legal para o governo do Estado conceder um reajuste maior do que o proposto no projeto original. Além disso, segundo Loureiro, os deputados estaduais não têm permissão constitucional para ampliar o percentual de reajuste e, por consequência, ampliar os gastos do governo.
— Já conversamos com o governo, defendemos um reajuste maior do que o que o governo está propondo. Agora, temos que buscar os caminhos corretos na legislação. Fui prefeito, e sei que qualquer proposta de reajuste partindo do parlamento é inconstitucional — disse o líder do PDT.
O líder dos pedetistas também disse acreditar que nas próximas semanas o cenário fiscal do Estado pode mudar, quando for atualizado o demonstrativo quadrimestral das contas públicas gaúchas. Segundo ele, neste cenário, pode se reabrir o diálogo com o Piratini para ampliar o reajuste dos professores.
O governo do Estado tem apontado que o reajuste proposto está no limite do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o governo, o Rio Grande do Sul atingiu, no último demonstrativo fiscal, um comprometimento elevado de suas receitas com gastos de folha salarial, acionando o chamado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso impediria a melhora da oferta de reajuste aos professores.
