Localizada entre os bairros Mont'Serrat e Bela Vista, região nobre de Porto Alegre, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Thereza da Silveira encerrará as atividades até 2018. O fim da instituição, que hoje atende 164 estudantes, ocorrerá devido à decisão do Instituto de Previdência (IPE-RS), que tem a propriedade do terreno, de vender ou alugar para terceiros os 7,2 mil metros quadrados do local. A área vale mais de R$ 12 milhões.
Mesmo com salas de aula equipadas com ar-condicionado, em um prédio novo com pintura fresca e banheiros limpos, laboratório de ciências, biblioteca e sala de computação, o colégio não receberá mais matrículas já a partir no ano que vem por conta do impasse, em que a matemática financeira do ajuste fiscal do Estado falou mais alto. As informações são do blog Abecê, da Rádio Gaúcha.
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Há uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) envolvendo a área e que cobra do governo o pagamento de um aluguel ao IPE-RS, proprietário do terreno. O inquérito iniciou, em 2007, a partir de denúncia da associação de assessores e técnicos científicos do instituto. Na ação, o MP argumenta que o terreno integra o patrimônio do Fundo de Assistência à Saúde (FAS), destinado exclusivamente ao custeio do Sistema de Assistência à Saúde dos servidores estaduais e que a ausência de remuneração pela ocupação do imóvel gera prejuízo ao patrimônio da autarquia.
Um acordo entre o presidente do instituto, José Parode, e o secretário estadual da Educação, Luís Antônio Alcoba de Freitas, foi assinado no começo de dezembro e ainda depende de homologação da Justiça. A Promotoria do Patrimônio do MPE, no entanto, contesta a medida.
A escola foi construída em 1963, na Rua Furriel Luiz Antônio de Vargas, nas imediações da Avenida Carlos Gomes. Em 1993, um novo prédio foi erguido, mas a propriedade do terreno nunca foi regularizada.
Sem matrículas em 2017
José Parode disse à Rádio Gaúcha que o acordo prevê a desocupação da área até o final de 2017. E traz como primeira etapa a suspensão de novas matrículas na instituição de ensino, medida que já foi comunicada à escola.
– No acordo que está em fase de homologação pelo poder Judiciário, a Secretaria da Educação apresentou cronograma de desocupação paulatina. A primeira providência é a não realização das matrículas para o ano de 2017. Até o final de 2017, nós concordamos com os termos propostos para que a área retorne para posse do IPE.
O secretário da Educação confirma que a suspensão das matrículas é a primeira etapa para o fechamento. Segundo ele, esta foi a alternativa encontrada após ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
– Houve uma ação do Ministério Público, no sentido de que deveria haver uma regularização da área, com pagamento de aluguel pelo Estado ao IPE-Saúde. O IPE chegou a fazer uma avaliação, mas ficaria muito caro pagar esse aluguel – afirma o secretário.
Terreno deve ser vendido ou alugado a partir de 2018
Segundo consta no processo que tramita na Justiça, o valor do aluguel, definido pelo próprio Estado em 2012, seria de cerca de R$ 10 mil mensais. No entanto, o presidente do IPE diz que o preço, precisa de correção. O terreno está localizado em uma região com especulação imobiliária para construção de prédios residenciais e empreendimentos comerciais.
José Parode afirma que a intenção com o acordo assinado é permitir a venda ou aluguel do terreno a partir de 2018, dinheiro que será destinado ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS) do IPE, proprietário da área.
– A primeira providência nossa é a regularização. A segunda é a geração de renda para o instituto. Isso pode ser pela venda do imóvel ou locação – afirma Parode, ao afirmar que o mesmo deve ser feito com outras áreas do IPE.
A Promotoria do Patrimônio Público é autora da ação civil pública que cobra a regularização da área. O órgão recorreu no começo deste mês contra o acordo assinado porque não pede a devolução do terreno, mas o pagamento dos aluguéis atrasados pelo Estado ao fundo do IPE. O órgão reitera que o objeto da ação é a cobrança do aluguel, e não a devolução do imóvel. Sobre o fechamento da escola, a Promotoria da Educação não se opõe por entender que não haveria prejuízo aos alunos, já que eles poderiam ser realocados em outras instituições de ensino próximas.
A diretora Maria Emilia Provenzano contesta a opinião de que não haverá prejuízos aos estudantes. Ela diz que pelo menos 80% dos 164 alunos são provenientes de região conflagrada pelo tráfico de drogas na Vila Bom Jesus. Os pais das crianças, na sua maioria, trabalhariam em prédios de alto padrão do bairro Mont'Serrat e veriam na escola um espaço onde podem sonhar com um futuro melhor para seus filhos.
– Essas crianças terão de procurar em escolas dentro de seu bairro justamente aquilo que eles já conhecem como sua realidade: segurança, qualidade, estrutura completa, professores que não fazem greve.
E não é só pela estrutura física que a escola se destaca. Classificação feita pelo Movimento Todos pela Educação com base nos dados da Prova Brasil mostra que 86% dos alunos do 5º ano têm aprendizado adequado em português. No Rio Grande do Sul, o percentual não chega a 50%.
Acordo final ainda depende da Justiça
O secretário estadual da Educação reconhece que a Escola Maria Thereza da Silveira "é bem organizada", mas diz que o número de alunos é pequeno e que pode ser distribuído em outros colégios próximos. Sobre a manutenção da estrutura, Luís Antônio Alcoba de Freitas diz que existe uma única alternativa.
– Se houver possibilidade de um acerto com o IPE, essa seria a única alternativa (para não fechar). Porque teve uma decisão determinando o pagamento do aluguel, e naquela região é muito alto o aluguel.
Já o presidente do IPE afirma que o "acerto" foi feito – é o fechamento gradual até 2018. O acordo, no entanto, ainda depende da Justiça.
A diretora tem esperança de que a escola será mantida. Maria Emilia Provenzano afirma que em 2014 o governo estadual também fez acordo para suspender novas matrículas como uma primeira etapa para o fechamento. No entanto, no ano passado, a escola voltou a receber alunos.
Em uma pasta de documentos que exibe em cima de sua mesa, Maria Emilia guarda um recorde de jornal de 2004 (veja foto) que trata de um acordo entre o então secretário da Educação, José Fortunati, e o presidente do instituto, Otomar Vivian. O texto fala que foi acertada a permuta de outra área do Estado ao IPE para manter a escola. O negócio nunca se concretizou.
– Vivemos essa incerteza há muitos anos. A nossa última esperança é um desejo político de evitar o fechamento porque questões monetárias são muito fortes. Mas para que isso ocorra (desejo político) é preciso que as autoridades conheçam a realidade que vivemos na escola – diz a diretora.
* Rádio Gaúcha
