Foi sancionada a lei que inclui educação financeira no currículo das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino. O texto será publicado no Diário Oficial de Porto Alegre no início da semana desta semana.
As informações são do blog Acerto de Contas, da Rádio Gaúcha.
A lei entra em vigor no ano que vem. O texto sancionado é este:
LEI Nº 12.102, DE 27 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica obrigatória a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino.
§ 1º As atividades e os conteúdos relativos à educação financeira constituirão matéria da base diversificada do currículo escolar, devendo ser contemplados como tema transversal, estar presentes nas diferentes disciplinas do contexto escolar e ser desenvolvidos de forma interdisciplinar.
§ 2º Poderão ser abordados os seguintes temas relativos à educação financeira:
I – noções de economia monetária, fiscal e de capitais;
II – noções de planejamento financeiro; e
III – princípios contábeis, especialmente débito e crédito.
Art. 2º O Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação (Smed) disponibilizarão, nas Conferências Municipais de Educação, espaço para debate, análise e articulação das atividades e dos conteúdos relativos à educação financeira, a fim de inseri-los no documento-referência que será debatido na Conferência Nacional de Educação – Conae.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor no ano letivo seguinte ao ano de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de julho de 2016.
O projeto foi criado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre por Any Ortiz quando era vereadora. Agora, como deputada estadual, ela tem um projeto semelhante na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. No Legislativo municipal, o vereador Mendes Ribeiro acrescentou emendas.
A Educação Financeira será tratada nas aulas da rede pública municipal como atualmente os professores abordam Direitos Humanos com os alunos.
E como será?
– O foco será ensinar nossas crianças a planejar gastos, lidar bem com o salário. Principalmente, não se gastar mais do que ganha – exemplifica a secretária Municipal de Educação, Cleci Jurach.
Começar pelas noções de endividamento e mostrar o que ocorre quando se gasta mais do que se ganha. São noções básicas para a vida financeira adulta e que fazem a diferença. Atualmente, a inadimplência é mais alta exatamente entre os jovens, que mostram não saber lidar com o dinheiro.
Segundo a secretária, as coordenações pedagógicas, diretores e professores serão chamados para discutir, juntos, a aplicação. Inicialmente, serão textos orientados. Haverá formação para professores e, em um ano, a secretária espera que as disciplinas já estejam abordando Educação Financeira como hoje fazem com Direitos Humanos.
