Seis anos depois da última regulação, os cursos superiores de ensino a distância no Brasil tiveram diretrizes e normas de funcionamento atualizadas.
A Resolução 1 do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada em 11 de março pelo Ministério da Educação (MEC), consolidou o novo marco regulatório após um trabalho de cerca de três anos envolvendo instituições como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Secretaria de Educação Superior (Sesu) e a Secretaria de Regulação (Seres).
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O objetivo principal do novo marco é a melhoria da qualidade do modelo como um todo, segundo o conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), Luiz Fernandes Dourado. Atualmente, a educação a distância apresenta o que ele define como "assimetrias":
– Existem experiências exitosas em instituições públicas e privadas, mas também há problemas sérios de cursos que não atingem os padrões de qualidade. E o marco quer garantir esse padrão.
Planejamento pedagógico
Umas das formas de se alcançar este patamar seria aproximar os modelos EAD e presencial. As novas regras preveem que as instituições tenham um planejamento único para o mesmo curso oferecido nas duas modalidades. A intenção é que o EAD esteja integrado à proposta pedagógica da instituição, sem receber um tratamento diferenciado dos demais cursos.
Uma normativa do documento permite que o mesmo polo seja compartilhado por mais de uma instituição, facilitando a gestão de logística e de infraestrutura tecnológica. Outra novidade é que a instituição de Ensino Superior passa a poder se credenciar simultaneamente para EAD e ensino presencial. Antes, era necessário estar inscrita no ensino presencial para, só então, requerer credenciamento específico para educação a distância.
Segundo o conselheiro Dourado, as regras atualizadas já começam a ser aplicadas.
– Novas instituições que venham a buscar credenciamento para cursos EAD devem seguir os novos critérios. Para os projetos que já estavam em andamento, continuam valendo as normas anteriores. O conjunto de instituições que já estão credenciadas deverá estar de acordo com as novas diretrizes no momento do recadastramento, que é periódico – explica.
Desde a publicação do documento, o Inep e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) trabalham na definição de novos parâmetros de qualidade e avaliação para o ensino a distância. A comissão tem prazo até 11 de julho para entregar o resultado do trabalho.
