A Base Nacional Comum Curricular não oferece respostas ao Ensino Médio e induz à manutenção do modelo atual, de acordo com secretários estaduais de Educação. Em reunião em Brasília, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou nesta quinta-feira uma carta na qual sugere mudanças no documento, que está atualmente em discussão.
A base está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), e vai fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, que vai da educação infantil ao Ensino Médio. A expectativa é que o documento fique pronto até junho deste ano. Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões e críticas por meio do site do Ministério da Educação, até o dia 15 de março. Para o Consed, o documento deve ser aprimorado no que diz respeito ao Ensino Médio.
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Os Estados são os responsáveis pela maior parte das matrículas na etapa. Para eles, um novo modelo do Ensino Médio deve possibilitar trajetórias flexíveis, um estudante deve poder escolher uma formação para um ensino técnico, tecnológico ou superior acadêmico, o que não está proposto na base. Além disso, de acordo com os secretários, os objetivos da base não contemplam preparação para o mundo do trabalho.
"A base prevê nos seus objetivos a formação de indivíduos autônomos capazes de intervir e transformar a realidade, com a preparação para o mundo do trabalho, todavia a proposta da Base Nacional Comum Curricular não faculta que tais objetivos sejam alcançados", diz o texto.
Os secretários dizem ainda que há excesso de disciplinas e de conteúdos propostos. Eles defendem que a base ocupe 1,6 mil horas, o equivalente a dois terços do total mínimo de 2,4 mil horas do ensino médio. O restante do tempo deve ser usado para a flexibilização de trajetórias e para as especificidades de cada rede de ensino no Brasil. A carta foi apresentado no Conselho Nacional de Educação (CNE).
Após o fim da consulta pública à base e a consolidação do documento, o CNE será responsável por analisá-la antes da Base Nacional Comum Curricular ser homologada pelo Ministério da Educação (MEC). O Ensino Médio é hoje a etapa de ensino com os piores resultados do sistema educacional brasileiro. Apenas metade dos jovens conclui o ensino médio até os 19 anos. Na idade correta para cursar a etapa, de 15 a 17 anos, 16,7% dos jovens estão fora da escola.
