O Ministério da Educação (MEC) tem desenvolvido estudos para analisar uma possível revisão da portaria que suspendeu a abertura de novos cursos de medicina no país. Publicada em abril de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), a medida congelou a oferta de novas graduações na área por cinco anos.
A análise técnica ocorre por conta da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do MEC, a pedido do ministro da Educação, Abraham Weintraub. A subpasta já recebeu em maio informações do Ministério da Saúde sobre demandas por médicos no país.
De acordo com Marco Aurelio de Oliveira, secretário substituto da Secretaria de Regulação do Ensino Superior (Seres ) do MEC, os estudos estão sendo produzidos para municiar a decisão final, que será, segundo ele, do ministro Weintraub. O plano é que essa análise termine no segundo semestre.
— Estamos buscando elementos em localidades onde possa ter aumento das vagas de medicina, um trabalho em conjunto com o Ministério da Saúde — disse após palestra no 12º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, que ocorre em Belo Horizonte até sábado (8).
Segundo ele, o MEC também analisa se manterá o atual formato para a criação de cursos de medicina. Vigente desde antes da suspensão de oferta, o governo realiza um edital de chamada pública para credenciar as instituições que vão montar o curso.
Relaxar as regras de regulação de cursos
Marco Aurelio ressaltou que a "decisão política" para uma possível revisão da moratória será do ministro, que avaliará as informações técnicas.
— Como é uma demanda muito grande, um pedido muito grande principalmente dos parlamentes, mas também dos mantenedores (de instituições privadas de ensino), é uma demanda geral da sociedade. É lógico que temos de ter o estudo em dia — afirmou o também diretor de Regulação da Educação Superior da Seres.
Na abertura do evento, na quinta-feira (6), Weintraub defendeu o fortalecimento do ensino superior privado e disse que o governo pretende relaxar as regras de regulação de cursos e instituições. A fala ocorre após ataques a universidades federais e bloqueios de recursos.
O argumento do governo Temer para essa moratória de cinco anos, que vale para instituições particulares e públicas, foi a necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil por causa do avanço no número de novos cursos nos últimos anos.
A decisão agradou entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina. Por outro lado, entidades que representam as instituições de Ensino Superior privado são críticos da proibição. Para organizações como o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior, o ato representa reserva de mercado e contraria as próprias ferramentas de avaliação de cursos aplicadas pelo MEC.
Há cerca de 31 mil vagas de curso de medicina atualmente. Por praticar altas mensalidades e contar com grande demanda de alunos, cursos de medicina tem elevado valor de mercado no âmbito do ensino superior privado. A relação no país é de 2,1 médicos para cada mil habitantes, próximo de países desenvolvidos. Mas esse volume é muito concentrado nas capitais e há falta de médicos em diversas regiões.
