Um decreto publicado na quarta-feira (2) no Diário Oficial da União prevê a implantação de um novo tipo de escola pública no país. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o documento determina o fomento à criação de escolas cívico-militares.
O texto não detalha quais são as características desses estabelecimentos nem como se dará a sua implantação, mas oferece alguns indicativos sobre os objetivos. O princípio seria buscar inspiração nos colégios militares, conforme explicitado pelo próprio Vélez Rodríguez no dia 1º:
— Acho que os colégios militares hoje no Brasil representam um modelo que dá certo, que tem disciplina, que tem bom desempenho nos índices de valorização de evolução. Então, esse modelo de colégios militares ou colégios cívico-militares, que existem em alguns lugares, é bom. As crianças gostam, as famílias gostam. Por que não apoiar isso se está dando certo?
O decreto cria, dentro do Ministério da Educação, uma estrutura específica para cuidar do assunto, a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (ainda não foi divulgado quem comandará o setor). Esse órgão ficará responsável por promover, acompanhar e avaliar a adoção do modelo, que teria como base "a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares de Exército, Polícias e Bombeiros Militares". O texto afirma que caberiam aos sistemas de ensino municipais e estaduais aderir voluntariamente ao modelo, "atendendo, preferencialmente, escolas em situação de vulnerabilidade social".
Embora os colégios militares mantidos pelo Exército vivam uma realidade à parte — o gasto por aluno é três vezes maior do que o das demais escolas públicas, os salários dos professores podem passar de R$ 10 mil e a estrutura inclui laboratórios bem equipados —, o novo ministro da Educação afirmou que os custos para a implantação da proposta não serão elevados. Segundo ele, a adoção de uma "gestão cívico-militar" ocorrerá em escolas já estabelecidas e representará um "racionalização"
— Não é uma coisa que saia caro demais, não. E traz como benefício a disciplina, a possibilidade de crianças terem orientação de educação para cidadania que é muito importante. Não vejo como negativo isso.
Conforme o decreto da quarta-feira, os programas didáticos-pedagógicos e o sistema de gestão dessas escolas, que deverão levar em conta valores cívicos, ainda serão desenvolvidos pela nova subsecretaria do Ministério. O órgão trabalhará também para promover a adesão progressiva das escolas brasileiras ao modelo.
Um dos artigos do decreto acena com a possibilidade de investimentos nos colégios que aderirem, citando que serão avaliados "os pedidos de manutenção, conservação e reformas das futuras instalações das escolas cívico-militares" e incentivada "a participação social na melhoria da infraestrutura". Também há indicação de que esses estabelecimentos estarão sob um monitoramento especial, por meio de "um sistema de cadastramento, avaliação e acompanhamento das atividades".
Bolsonaro é um grande defensor do modelo de educação militar e prometeu, durante a campanha, instalar colégios militares em todas as capitais brasileiras nos dois primeiros anos de mandato. Hoje, o Exército mantém 13 desses estabelecimentos. Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os únicos Estados com duas unidades (no caso gaúcho, sediadas em Porto Alegre e Santa Maria). Para cumprir a meta, o governo teria de criar 16 novos colégios.
O maior deles, segundo Bolsonaro, surgirá no Campo de Marte, um aeroporto para aeronaves de pequeno porte situado na zona norte de São Paulo. Atualmente, o Estado mais populoso do país não tem um Colégio Militar.
— Essas escolas vão servir de modelo, como as dos Estados de Amazonas e Goiás. Pretendo, já que está na minha alçada, captar os Estados que porventura não tenham um colégio militar do Exército, e vamos criar — afirmou o novo presidente, durante a campanha.
Em Goiás, exemplo dado por Bolsonaro, as secretarias da Educação e da Segurança fizeram uma parceria para militarizar escolas públicas. Nesse modelo, policiais militares ficam responsáveis pela administração, enquanto a parte pedagógica segue sob a alçada de educadores. Estabelecido em 2015, o sistema já atinge cerca de 50 escolas.
A mudança levou à implantação de regras rígidas de hierarquia e disciplina. As instalações são patrulhadas por policiais armados. Os alunos usam farda, recebem infrações no boletim em caso de atraso, batem continência, são revistados ao chegar, passam por inspeções do cabelo, da barba e dos sapatos e participam de cerimônias de hasteamento da bandeira e de execução do Hino Nacional no início das atividades. As famílias têm de bancar a compra dos uniformes e pagam uma taxa mensal para manter os filhos matriculados. Pelo menos 14 Estados – incluindo o Amazonas citado por Bolsonaro, onde chegou-se a cobrar R$ 1 mil pela matrícula em uma escola estadual militarizada — adotaram projetos na mesma linha nos últimos anos.
GaúchaZH buscou mais informações sobre o que serão e como vai ser a implantação das escolas cívico-militares junto à Casa Civil, ao setor de educação do Exército e a pessoas que trabalharam na construção do programa de governo de Bolsonaro, mas ainda não obteve retorno.
Em nota, MEC informa sobre a presença de militares nas escolas
Somente o Ministério da Educação se manifestou sobre o assunto por nota. O texto destaca que o MEC ainda estuda a ampliação do modelo de funcionamento das escolas cívico-militares e que o detalhamento deverá ser divulgado posteriormente. Confira o que diz a nota:
"O Brasil apresenta altos índices de criminalidade. Neste contexto, o Ministério da Educação buscará uma alternativa para formação cultural das futuras gerações, pautando a formação no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo sem qualquer tipo de ideologia tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais.
A presença de militares na gestão administrativa terá como meta a resolução de pequenos conflitos que serão prontamente gerenciados, a utilização destes como tutores educacionais, para a garantia da proteção individual e coletiva, dentre outras visando a disciplina geral da escola. Os militares contribuirão com sua visão organizacional e sua intrínseca disciplina; os civis com seus conhecimentos pedagógicos, todos juntos farão parte desta proposta de estrutura educacional.
É de conhecimento público que as escolas militares apresentam elevados índices nas avaliações realizadas pelo MEC. Tal notoriedade motivou o novo governo federal a expandir esse modelo educacional. Este modelo de escola contará com a participação de vários segmentos da sociedade. Cada ente envolvido, dentro de sua esfera de competência, terá importância fundamental para construção de um Brasil melhor. Estas Unidades de Ensino serão voltadas para as famílias que concordam com essa proposta educacional.
A proposta da escola é garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógica, não enaltecendo apenas um fato, mas sim, demonstrar ambos os lados, garantindo o direito a educação e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, conforme Art. 206, II e III, CF/88.
Importante lembrar, também, que o projeto deverá contar com a participação fundamental dos Estados e municípios, donos das redes de ensino no Brasil."
