O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quinta-feira (28) que a medida provisória (MP) com o plano de compensação da extensão da desoneração da folha de pagamento, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está na Casa Civil.
— Agora, o presidente Lula avaliará o melhor momento para assinatura e publicação — afirmou, em coletiva de imprensa.
De acordo com ele, as medidas ajudarão a equilibrar o impacto de R$ 12 bilhões causado pela extensão da desoneração da folha de pagamento.
— Tiramos esse rombo de R$ 12 bilhões do Orçamento do ano que vem — explicou.
Barreirinhas garantiu que o novo modelo de benefício tributário para as empresas é mais pró-emprego.
— Repito: não estamos preocupados com a arrecadação, mas com o planejamento orçamentário — reforçou.
O secretário explicou que as atividades que serão beneficiadas estão dentro dos 17 setores e que as empresas que não optavam pela desoneração já foram excluídas da nova regra.
— Não são os 17 setores porque alguns não optaram pelo benefício, então mudamos para CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) — disse.
De acordo com Barreirinhas, tratam-se de 25 CNAEs no anexo 2 e 17 no anexo 1. Estas 17 classes serão beneficiadas com alíquota de 10% sobre o pagamento do primeiro salário mínimo e as demais 25, com 15%. Ele explicou que não há noventena para reoneração gradual da folha e que a limitação de compensação de crédito não será restrita a decisões da "tese do século".
Ministério foi pouco procurado, diz Haddad
Fernando Haddad relatou que a pasta foi pouco procurada pelos representantes dos 17 setores que pediam a continuação da desoneração da folha de pagamentos no intuito de encontrar alternativas.
— A Fazenda foi muito pouco procurada pelos setores para tratar do assunto. Praticamente nenhum (setor) nos procurou. Em oportunidades ocasionais, dialogamos para encontrar alternativas — declarou.
De acordo com ele, tudo o que se quer é um acordo.
— Não fosse isso, teria outro caminho, mas estamos buscando o caminho do entendimento — argumentou.
O ministro afirmou que, sempre que se favorece um setor sem benefício social, prejudica toda a sociedade.
— (A medida) beneficia poucas pessoas envolvidas. O emprego desses 17 setores caiu. A medida foi tomada em 2011 para ser temporária e os setores desempregaram — emendou.
Após críticas feitas pela imprensa ao governo, Haddad disse ser difícil achar economista sério que defenda "esse tipo de privilégio". O erro, de acordo com ele, não está em inventar regras e medidas, mas em não revê-las após um tempo quando não têm o impacto esperado.
— Precisamos aprender a rever decisões — completou.
