O Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas de consumidores, entra na terceira etapa nesta segunda-feira (9), com o lançamento da plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.
Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site do Desenrola. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Após isso, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.
Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa a outras pessoas.
Terceira fase do Desenrola
Quem pode participar?
Todas as pessoas cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.640) ou que estejam registradas no CadÚnico são elegíveis para esta fase do programa Desenrola, de acordo com as informações do governo. Esta etapa tem o potencial de beneficiar até 32 milhões de cidadãos.
Quais dívidas serão renegociadas?
O programa dará prioridade à renegociação de dívidas de até R$ 5 mil por devedor. Será possível renegociar tanto débitos bancários como não bancários, incluindo contas de serviços públicos, como eletricidade e água, por exemplo. Essas dívidas devem ter sido contraídas no período de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Além disso, as operações de renegociação estarão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
E as dívidas acima de R$ 5 mil?
Dívidas com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem ser objeto de renegociação. No entanto, vale ressaltar que, nesse caso, esses montantes mais elevados precisam ser quitados integralmente à vista, uma vez que não contam com a garantia do Tesouro Nacional por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Em quais casos é possível parcelar?
Para as dívidas de até R$ 5 mil, existe a opção de parcelamento em até 60 vezes. Cada parcela deve ter um valor mínimo de R$ 50 e estará sujeita a juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores têm a flexibilidade de efetuar os pagamentos através de débito em conta corrente, boleto bancário ou Pix. Além disso, a plataforma do Desenrola oferece a possibilidade de quitação dos débitos de forma integral à vista.
