Equipes técnicas do governo Lula concluíram projeto de lei para a criação do mercado regulado de carbono no Brasil. A minuta, à qual a reportagem teve acesso, sugere que fiquem sujeitas ao mercado regulado, e compensem suas emissões, as instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano, o que deve afetar mais as indústrias.
Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2. Trata-se de uma métrica que compara as emissões de vários gases de efeito estufa, entre eles o gás metano, o óxido nitroso e o ozônio.
Esse crédito pode ser comprado ou gerado de diferentes formas, como reflorestamento, manejo sustentável do solo, adoção de sistemas agroflorestais, troca de matriz energética e gestão de resíduos, por exemplo. Teoricamente, o processo de comercialização de crédito de carbono é simples: um agricultor que planta árvores pode receber dinheiro de corporações para que as emissões de carbono da companhia sejam compensadas por meio do reflorestamento.
Um estudo da consultoria McKinsey do ano passado estimou que o mercado de carbono pode movimentar cerca de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 9,8 bilhões) na próxima década.
De acordo com pessoas que tiveram acesso ao projeto, uma pequena parcela do agronegócio também poderá ser alvo da proposta. Na avaliação do governo, embora uma parcela do setor resista à ideia de permanecer sob um teto de emissões, a proposta afeta pouco esse mercado - alguns grandes frigoríficos devem passar pela regulação. Por outro lado, avaliam os técnicos do governo, a proposta tem potencial de favorecer o segmento em pelo menos duas frentes: no aspecto de reputação do País e no potencial do agro em vender créditos de carbono.
Corrida
O Estadão/Broadcast apurou que a ideia é apresentar o texto ao Congresso em agosto. O governo Lula corre para aprovar medidas que valorizem o meio ambiente.
Além da tarefa de combater o desmatamento ilegal, o Brasil também fica atrás de pelo menos 28 iniciativas de mercado de carbono já implementadas pelo mundo. Há dois anos, nos preparativos para a COP26, o Congresso tentou aprovar um projeto de lei que criaria as regras, mas esbarrou em resistências e falta de consenso durante a gestão Bolsonaro. Como resultado, três propostas sobre o tema ainda tramitam no Congresso e não há consenso sobre elas.
Mercado
A minuta da proposta também avança na compatibilização do futuro mercado regulado de carbono doméstico com as transações internacionais. O projeto cria dispositivos que podem atrair empresas de outros países para a compra de créditos no Brasil, o que fomentaria ações ambientais por aqui.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
