O ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) disse nesta sexta-feira, 25, que o desfecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será "dialogado". A minuta apresentada pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê uma autorização para que o governo gaste até R$ 198 bilhões fora do teto no ano que vem.
"Essa questão vai se resolver, ela tem de se resolver, ela vai ter um desfecho. O que eu vim dizer aqui é que esse desfecho vai ser dialogado com toda a sociedade", disse Haddad a jornalistas.
Minutos antes, o ex-ministro discursou no almoço anual de dirigentes de bancos, organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.
Haddad reiterou críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), ao dizer que o mandatário estourou o teto de gastos em R$ 800 bilhões. Ele afirmou ainda que a PEC que permitiu o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, aprovada em meados deste ano, promoveu a desorganização do Orçamento público, que o novo governo deverá recuperar.
Sobre a nova âncora fiscal que vai substituir o teto, Haddad afirmou considerar mais prudente deixar a discussão para depois da aprovação da PEC da Transição. "É preciso promover a transição para fazer esse ajuste", afirmou o petista, cotado para assumir o Ministério da Fazenda no novo governo Lula.
Entre as características da nova regra, o ex-ministro destacou que há muitas propostas na mesa, mas disse considerar que o fundamental é que o arcabouço seja crível. "A pior coisa é você ter uma regra que não é crível, que as pessoas não confiam mais. Aí, você vai perder a confiabilidade dos investidores", afirmou.
Reformas estruturais
Fernando Haddad disse ainda considerar que as reformas estruturais que devem ser perseguidas pelo governo têm impacto mais duradouro do que a PEC da Transição. "Nós temos um problema conjuntural, que é encontrar um número adequado para fazer a transição, mas as reformas estruturais que eu citei são muito importantes e têm impacto muito mais duradouro sobre o crescimento", comentou.
Afirmou também considerar "deselegante" antecipar o desfecho das negociações em torno da PEC.
Acrescentou que o governo de transição tem preocupações além da política fiscal, como problemas na saúde e educação, mas que foi mandado ao evento por Lula para transmitir um compromisso com a responsabilidade fiscal.
"Vim dizer à Febraban, que nos honrou com este convite, que o presidente Lula é um homem de diálogo e nunca opôs responsabilidade fiscal e responsabilidade social", afirmou o ministro.
