O governo publicou nesta quarta-feira (20), uma portaria que regulamenta o aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil até o final do ano, para R$ 600 mensais - de acordo com a PEC dos Benefícios, proposta que turbina benefícios sociais às vésperas da eleição ao decretar estado de emergência no País.
Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo ministro da Cidadania, Roberto Vieira Bento, o pagamento do valor adicional do Auxílio Brasil será pago em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. O beneficiário receberá "na data prevista no calendário de pagamentos do referido programa, (...) utilizando os mesmos meios de pagamento."
Pelo calendário oficial, os pagamentos terão início no dia 18 de agosto – embora o governo estivesse tentando adiantar a primeira parcela com o novo valor. Os dias de pagamento no mês baseiam no final do Número de Identificação Social (NIS).
Além da ampliação do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, a portaria regulamentou o vale-gás – benefício dobrado pela proposta aprovada pelo Congresso. O governo passará a pagar 100% do valor da média nacional do botijão de 13 quilos, e não mais 50%. Segundo a portaria, as famílias beneficiárias receberão o adicional nos meses de agosto, outubro e dezembro.
Já o auxílio-combustível para caminhoneiros e taxistas ainda precisa ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho, por serem benefícios novos. Apesar da pressa do governo para começar a pagar os benefícios, ainda há muitas questões em aberto - principalmente em relação às bases de dados para definir a lista dos beneficiários entre os caminhoneiros e os taxistas.
O pacote de benefícios promulgado no Congresso na semana passada eleva as despesas do governo em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos.
