Inserido junto a uma medida provisória (MP) que alterava regras do setor aéreo, aprovada pelo Congresso em maio, o restabelecimento do despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência, na noite de terça-feira (14), e publicada no Diário Oficial da União desta quarta (15).
O governo já havia indicado ser contra a medida, mas o Congresso pode derrubar o veto. Ao justificar a decisão, o Planalto afirmou que "a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador".
"A proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas", diz trecho do veto presidencial.
O tema foi inserido pelos parlamentares na proposta conhecida como MP do Voo Simples. O texto original editado por Bolsonaro não previa essa alteração.
Não é a primeira vez que o Congresso se movimenta para mexer com essa regra do setor. Em 2019, o parlamento chegou a aprovar o retorno da gratuidade, mas a medida também foi vetada por Bolsonaro e, posteriormente, mantida pelos parlamentares.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. A MP previa gratuidade "por até 1 (um) volume de bagagem com peso não superior a 23 kg (vinte e três quilogramas), em voos nacionais, e com peso não superior a 30 kg (trinta quilogramas), em voos internacionais".
