Ainda que impeça um "tarifaço" no curto prazo, a autorização para mais um empréstimo para socorrer as empresas do setor elétrico, somada a outras despesas, tem o risco de acarretar aumentos "expressivos" nas contas de luz nos próximos anos, alerta o Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório enviado ao governo.
O órgão cobra "clareza" e "objetividade" na condução da política tarifária e menciona "estudos prévios deficientes" que não indicam os dados completos do impacto do financiamento na inflação nem ações alternativas para equacionar os problemas financeiros das concessionárias.
Em meados de dezembro, o governo publicou uma medida provisória que abre espaço para um novo socorro ao setor elétrico a fim de evitar um "tarifaço" nas contas de luz em 2022.
O empréstimo será usado para bancar as medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia devido à escassez nos reservatórios de usinas hidrelétricas — e deve ser pago nos anos seguintes. Não foram detalhados os valores exatos do empréstimo, nem o prazo de pagamento, mas a previsão é que a operação fique em torno de R$ 15 bilhões.
"De alguma maneira, começa-se a formar um acúmulo de aumentos tarifários já em razão de processos tarifários anteriores, Conta-Covid e decisões tomadas durante a crise hidroenergética", diz o relatório.
"Há o risco de o consumidor, nos anos vindouros, estar sujeito a aumentos tarifários expressivos, em razão de efeitos cumulativos de decisões tomadas no passado, como pagamento da Conta-Covid e dessa nova operação de crédito, associada aos regulares reajustes/revisões tarifárias."
Para os técnicos da Corte, a opção pelo empréstimo, se adotada, deveria ser baseada em "estudos, evidências e análises estruturadas para que as alternativas possam ser julgadas de maneira objetiva, sendo possível, assim, verificar se a política adotada representou a alternativa mais vantajosa para tratar o problema, frente a alternativas de solução".
É a quarta vez que o governo recorre a operações financeiras para conter reajustes elevados nas contas de luz ou para socorrer as empresas de distribuição. A última foi em 2020, quando o empréstimo foi autorizado para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor — essa operação, inclusive, já está sendo paga por meio de repasses adicionais às contas de luz.
