A definição do que são as carreiras típicas de Estado ainda é um dos principais pontos de discussão na reforma administrativa, segundo o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Arthur Maia (DEM-BA).
— A questão mais premente que suscita debate é sobre o que vem a ser as carreiras típicas de Estado e, mais do que isso, a decisão de, definindo as carreiras típicas ou então fazendo uma listagem, quais seriam essas carreiras. É um tema difícil — disse Maia.
O relator participou, na manhã desta quinta-feira (1º), de uma reunião no Palácio do Planalto sobre a reforma, com líderes da base do governo na Câmara.
Para ele, o nome dado a esses funcionários públicos que exercem funções que só existem na administração pública deveria mudar.
— Eu entendo que essa expressão poderia ser até modificada para carreiras exclusivas de Estado. Acho que o termo exclusivo é uma definição autoexplicativa e daria segurança jurídica para as carreiras que se colocam nessa condição — disse. — Alguém aqui conhece um diplomata que não seja do Estado? Alguém aqui conhece alguma pessoa que cobra impostos que não seja do Estado? Então, é isso aí, essa condição de exclusividade, na minha opinião, daria uma facilitação para esse debate.
Arthur Maia afirmou ainda que é fundamental se votar o projeto que acaba com os supersalários. Ele também reforçou a intenção de incluir outros poderes na reforma.
Ricardo Barros
Questionado se a manutenção na liderança do governo do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que teve o nome envolvido em denúncias sobre supostas irregularidades na compra de vacinas, pode atrapalhar na reforma, Arthur Maia disse que não.
— Não vejo por quê. Essas questões de Brasília de falar de "A", de falar de "B", depende de comprovações. Então, tenho certeza de que o processo terá de progredir. Temos conversado aqui e Barros tem feito um belo papel aprovando as matérias de interesse do governo na Câmara — afirmou Arthur Maia.
