Elaborado pelo Ministério da Economia e publicado na semana passada, o Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças coloca Campo Bom, no Vale do Sinos, entre os municípios brasileiros que mais dispensaram atividades econômicas desses documentos com base na Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal 13.874).
A legislação foi sancionada há quase dois anos, e uma campanha publicitária foi aprovada pelo Ministério das Comunicações para estimular sua aplicação no país. Cada Estado e prefeitura estabelece quais são as áreas dispensadas. Caso não determinem quais não precisam de alvará ou licença, é válida a lista elaborada pelo governo — que hoje aponta cerca de 300 atividades.
O levantamento do governo federal coloca o município gaúcho — com 582 atividades dispensadas de licenças — em primeiro lugar no Estado e na quarta colocação no país. Segundo a consultora do Sebrae-RS Patrícia Moraes, depois de sancionada a Lei de Liberdade Econômica Municipal, as tabelas atualizadas de grau de risco das atividades foram aprovadas pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
— Agora, serão juntadas à base nacional do sistema integrador. Cada secretaria tem a relação das atividades de alto, médio e baixo risco e, assim, quando o usuário dá entrada no processo de abertura de empresa, já tem a informação da classificação de risco do seu negócio imediatamente após realizar o registro na Junta Comercial — explica.
Campo Bom tem uma Sala do Empreendedor certificada com Selo Ouro pelo Sebrae-RS. O coordenador do espaço, Antônio de Oliveira, conta que há clientes migrando para o município. A Sala reúne os serviços de várias secretarias e órgãos municipais, como Fazenda e Vigilância Sanitária.
— Eles elogiam a diferença de tratamento e a facilidade que encontram para conversar com os servidores. O que não conseguem resolver, falam direto com alguém da área e isso agiliza os processos — afirma Oliveira.
No ranking federal, estão ainda os municípios gaúchos de Farroupilha (8º), Fagundes Varela (9º) e Nova Petrópolis (18º). Considerando apenas capitais, Porto Alegre está na 15ª posição, com 300 áreas desburocratizadas — número elencado na lei federal e também seguido por outras 12 capitais. Levando em conta os Estados, o documento da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital põe o Rio Grande do Sul, com 300 liberações, na 20ª posição — empatado com outras 18 unidades da federação.
Municípios com mais atividades dispensadas no país:
- Serrinha (BA) - 1076
- Santo Antônio de Jesus (BA) - 847
- Aracruz (ES) - 655
- Campo Bom (RS) - 582
- Indaial (SC) - 576
- Lontras (SC) - 576
- Anchieta (ES) - 570
- Farroupilha (RS) - 547
- Fagundes Varela (RS) - 530
- Curitiba (PR) - 527
- Criciúma (SC) - 517
- Boa Esperança (ES) - 491
- Cachoeiro de Itapemirim (ES) - 486
- Iconha (ES) - 482
- Contenda (PR) - 478
- Ponta grossa (PR) - 461
- Cascavel (PR) - 439
- Nova Petrópolis (RS) - 409
- Marechal Cândido Rondon (PR) - 393
Fonte: Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças
