De acordo com o Orçamento de 2020, o governo precisará de autorização do Congresso para gastar R$ 367 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro — reflexo da crise nas contas públicas. É o segundo ano consecutivo que o Executivo prevê o descumprimento da chamada regra de ouro.
Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais. Cabe ao Congresso a autorização para que os recursos possam ser, então, obtidos pelo endividamento.
Em 2019, o ministro da Economia Paulo Guedes pediu ao Congresso para que houvesse uma exceção e os parlamentares aprovaram o crédito especial para que R$ 248 bilhões sejam usados em transferências assistenciais, aposentadoria e Bolsa Família. Para 2020, a equipe econômica precisará de um valor ainda maior a ser obtido com títulos públicos: R$ 367 bilhões.
Isso quer dizer que, sem a autorização do Congresso, o governo não poderá se endividar para bancar despesas previdenciárias, salários, Bolsa Família, seguro-desemprego e financiamento de campanha eleitoral, por exemplo. Essa estratégia é semelhante à adotada no Orçamento de 2019. Ao vincular o aval do Congresso a gastos sociais, a resistência à medida cai.
O Legislativo autorizou o governo a descumprir a regra de ouro em 2019 quando faltavam poucos dias para começar a faltar dinheiro para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes. Mesmo a oposição no Congresso não queria deixar a população mais vulnerável sem o benefício.
Por conta da crise nas contas públicas, o Ministério da Economia projeta o descumprimento da regra de ouro ao menos até 2022. Ou seja, durante todo o governo do presidente Jair Bolsonaro.
