O governo do Estado contabiliza, na tarde desta quarta-feira (26), uma arrecadação estimada em R$ 473 milhões com o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz). O número inclui os R$ 252 milhões que já foram pagos, mais os R$ 221 agendados para esta quarta-feira (26), último dia para adesão.
O valor negociado pelos devedores, até o momento, é de R$ 1,5 bilhão. Com o programa de refinanciamento, considerado com grande atratividade para os devedores e buscado como alternativa para injetar recursos nos cofres do Estado neste fim de ano, o governo já abriu mão de aproximadamente dois terços do que teria direito a receber.
O programa tem duas modalidades. Para quem deseja quitar toda a dívida de ICMS, o desconto é de 40% nos juros e, nas multas, de 85% a 100%. Já a opção de parcelamento da dívida em até 120 vezes exige uma entrada de 15% do valor total. No caso de parcelamento, os juros são reduzidos, também, em 40%, enquanto a redução na multa varia conforme o número de parcelas (de 50% a 85%).
Podem aderir ao programa os devedores de ICMS com vencimento até 30 de abril deste ano. De acordo com a Receita estadual, na abertura do programa, as dívidas de empresas em atividade eram de R$ 21,91 bilhões.
