Em decisão liminar, a Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. A sentença desta sexta-feira (18) é assinada pela juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal.
A magistrada determinou que o preço dos combustíveis volte ao valor antigo assim que a União for notificada oficialmente.
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"Não se ignora o grave momento porque passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil – aumentar tributos", escreveu a magistrada.
"Os governos são eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada", completou a juíza.
Desde que o governo federal anunciou o aumento do PIS/Cofins, foi travada uma guerra de liminares. Ao menos três decisões de primeiro grau determinaram a suspensão do reajuste – e todas foram derrubadas logo depois por magistrados de segundo grau.
Na sentença desta sexta, a juíza Adverci Abreu atendeu a pedido do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR). Cabe recurso à decisão.
