A nova meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões para 2017 e 2018 deve ser votada pelo Congresso Nacional na tarde desta quarta–feira (30). Segundo economistas consultados por Zero Hora, a alteração da meta pode, na prática, gerar aumento de impostos, corrosão do salário e prejuízo ao consumo.
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Para Alfredo Meneghetti Neto, professor de economia do setor público da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a mudança prejudica a credibilidade da equipe econômica e coloca em perspectiva impostos mais caros. No entanto, ele acredita que o mercado deve aceitar a nova meta.
– Isso impacta o bolso do cidadão, mostra que o governo vai gastar mais do que arrecadar e que precisará de alguma forma compensar esse gasto. Pode haver aumento de impostos. Mas a economia dá sinais de melhora, então o mercado vai assimilar a nova meta – resume o economista.
Veja, a seguir, as possíveis consequências da revisão da meta fiscal para um déficit ainda maior
Aumento da dívida pública
O crescimento do déficit significa que o governo terá endividamento ainda maior no fim do ano – ou seja, dívida pública mais pesada. Essa consequência é, talvez, a mais importante, porque pode desencadear uma série de outros efeitos.
A dívida pública é um indicador importante que investidores estrangeiros usam para decidir as taxas de juros cobradas em empréstimos concedidos a empresas brasileiros e ao próprio governo. Uma dívida pública alta pode provocar juros mais altos, por medo de calote. No esforço de conter o prejuízo, o governo tem duas saídas: reduzir gastos (ou seja, corte nos serviços públicos e privatizações) ou buscar receitas (em geral, aumentando impostos ou privatizando estatais).
Aumento dos juros e impacto no consumo
Se investidores estrangeiros cobrarem mais juros do governo e de empresas brasileiras, existe a possibilidade de o governo reduzir ou mesmo reverter a queda da taxa Selic (taxa básica de juros) que o Brasil vem experimentando. A expectativa é de que 2017 acabe com uma Selic de 7,25%, frente a uma previsão anterior de 7,5%.
A Selic é a base de todos os juros cobrados no país, incluindo os praticados por bancos e empresas de crédito. Portanto, uma taxa alta dificulta a vida de famílias endividadas e reduz também o consumo. Com isso, o governo arrecada menos – em um ciclo vicioso que não ajuda a economia a ir para frente.
– A Selic está alta. Se ela parar de cair ou mesmo aumentar, as famílias endividadas são afetadas, porque vão pagar juros mais altos sobre as dívidas contraídas – avalia Fernando Ferrari Filho, professor de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Aumento de impostos
No esforço de controlar o rombo, o Planalto pode aumentar os impostos e revisar incentivos fiscais para incrementar a arrecadação, diz Meneghetti Neto, da PUCRS. O economista descarta a criação de novos impostos – isso dependeria da aprovação do Congresso, que já está de olho nas eleições do ano que vem.
– O que pode acontecer é um aumento nas alíquotas de impostos já existentes, sobretudo os atrelados ao cartão de crédito e a transações no exterior, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – avalia o economista.
Perda de credibilidade da equipe econômica
Economistas ouvidos por ZH descartam que o Brasil seja rebaixado novamente por uma agência de rating (medida que prejudica a imagem brasileira no Exterior e desincentiva empresas estrangeiras a investirem no país), mas reforçam que alterar a meta fiscal dá sinais de má-gestão das contas.
– Revisar a meta mostra que o governo não vai cumprir o que foi acordado, o que passa uma menor credibilidade da política econômica para o mercado – opina Ferrari Filho, da UFRGS. Isso pode influenciar o governo a adotar medidas de arrocho, como privatizações e corte de gastos em serviços públicos, opina o economista.
Mesmo assim, ele avalia que o Brasil não será rebaixado pelas agências de rating.
– As agências sabem que não vamos sair tão cedo do buraco. Não vão nos rebaixar mais, por enquanto – avalia.
Corte de gastos
Com a perda de credibilidade, o mercado pode exigir um aperto de cinto ainda maior nas contas públicas, para garantir que os gastos do governo ficarão dentro da meta, avalia Ferrari Filho.
– Pode haver mais contingenciamentos (corte de gastos), com revisão de gastos na educação, saúde e segurança, além de revisão nos subsídios e incentivos fiscais – diz o professor.
Já Meneghetti Neto, da PUCRS, avalia que os acordos políticos entre o Planalto e os parlamentares para barrar a denúncia contra Temer na Câmara devem conter, ao menos no futuro próximo, o corte de gastos.
– A base aliada espera que o governo eventualmente cumpra as promessas, o que significa mais cargos. Não vejo possibilidade de contingenciamento (corte de gastos) por agora, ainda mais em período próximo às eleições – avalia o economista.
