Com a expectativa de apresentar medida provisória sobre o tema ainda nesta semana, o Ministério do Planejamento já definiu as regras básicas para a adesão de funcionários públicos federais ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). Com a medida, o governo espera atrair pelo menos 0,75% dos servidores que estão na ativa – cerca de 5 mil funcionários. A data a abertura do programa, entretanto, ainda não foi definida, e os reflexos econômicos dos desligamentos deverão ser sentidos apenas em 2018.
A princípio, todos os funcionários públicos federais poderão aderir ao PDV, exceto sete grupos já definidos pelo Planejamento.
Confira quem não poderá ingressar no programa:
– Servidores que estão em estágio probatório;
– Servidores que já tem requisitos para se aposentar;
– Servidores que tenham se aposentado e que tenham reingressado em cargo público inacumulável;
– Servidores que, na data de abertura do PDV, estejam habilitados em concurso para ingressar no serviço público federal;
– Servidores condenados a perda do cargo em decisão judicial transitada em julgado;
– Servidores em licença por acidente;
– Servidores em licença para tratamento de saúde.
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As áreas da administração federal que serão afetadas pelo PDV ainda não foram definidas. Por meio de nota, o Planejamento informou que a pasta "ficará responsável por definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas" serão atingidas pelo programa. Assim, o PDV será válido para todos os servidores públicos enquadrados nas áreas escolhidas pelo governo, e ainda não está definido se áreas prioritárias, como segurança, saúde e educação, serão incluídas no programa de demissão voluntária.
Se aderir ao PDV, o servidor público federal terá direito a 1,25 do salário para cada ano trabalhado e deixará de participar do Regime Próprio de Previdência Social. Além disso, os funcionários públicos terão outras duas possibilidades, também opcionais: reduzir a carga horária com perda proporcional no salário ou entrar em licença sem remuneração durante três anos (em troca, o servidor recebe o valor equivalente a três meses do salário como incentivo).
Cerca de 1,3 milhão de funcionários estão na ativa no Brasil. Incluindo inativos, o custo dos servidores públicos federais para os cofres da União somam R$ 266 bilhões ao ano.
