O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, reforçou a necessidade de revisar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), com o objetivo de atualizá-la para atender as demandas da sociedade em virtude das transformações tecnológicas que ocorreram desde 1996, quando o marco regulatório foi estabelecido. Entre as prioridades está o desenvolvimento da banda larga e a aplicação mais eficiente dos recursos arrecadados pelo setor.
– A Lei Geral de Telecomunicações não está mais apta a atender todas as necessidades da população. A mudança requer a atenção de empresários, gestores públicos, legisladores, de forma prática e estratégica. A "internetização" está "metaforseando" o planeta – afirmou, nesta sexta-feira (21), Quadros, durante seminário sobre telecomunicações organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Leia mais
Anatel pode adiar inicio de bloqueio de celulares piratas marcado para outubro
Cerca de 40 milhões de brasileiros podem ter o celular bloqueado
Quadros lembrou que a LGT ajudou a popularizar os meios de comunicação nos anos seguintes à sua homologação, mas requer atualização. No fim da década de 1990, o país tinha 20 milhões de telefones fixos e 5,6 milhões de celulares. Hoje, há 41 milhões de telefones fixos, 242 milhões de celulares e 19 milhões de assinaturas de TV paga.
– Já são passados mais de 20 anos do modelo regulado em 1996, que ficou precarizado – disse o presidente da Anatel.
Ele apontou ainda que países vizinhos já atualizaram seus marcos regulatórios de telecomunicações, como Chile (2003), Peru (2009), México (2014) e Argentina (2016).
– O setor de telecomunicações brasileiro, apesar de ter que arrecadar pesados impostos, representa a quinta maior rede mundial e tem receita anual na ordem de R$ 230 bilhões. Arrecadamos bastante. Somos perfeitos para arrecadar e péssimos para aplicar os impostos – frisou.
