O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018. Cada R$ 1 de aumento gera R$ 301,6 milhões de gastos, distribuídos em benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo Estado. Como o salário mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de quase R$ 13 bilhões.
Os números foram levantados pela Agência Brasil com base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (13).
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A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para calcular o orçamento do ano seguinte. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ela indica os riscos para as contas públicas a curto e longo prazo.
A maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit alcançará R$ 8,6 bilhões no próximo ano, devido ao reajuste do salário mínimo. Uma eventual recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência pode amenizar o valor.
A segunda fonte de impacto do novo salário mínimo será nos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja despesa aumentará em R$ 2,2 bilhões em 2018.
Em seguida, vêm os benefícios trabalhistas: abono salarial e seguro desemprego, que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por fim, os gastos com a renda mensal vitalícia – auxílio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda é pago a beneficiários com direito adquirido – vão aumentar em R$ 50,4 milhões.
Desde 2012, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O indicador mede o custo de vida das famílias de menor renda, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a regra atual vai até 2019.
Como o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,6% no ano passado, o salário mínimo de 2018 foi corrigido unicamente pela inflação.
Mesmo com a política atual de reajuste, o salário mínimo continua abaixo do necessário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário deveria ter sido de R$ 3.727,19 em junho.
A entidade calcula o valor mês a mês, com base na determinação constitucional de que o salário mínimo cubra as despesas de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência de um trabalhador e de sua família.
Perspectivas
Com uma meta de déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de R$ 129 bilhões para o próximo ano, o desafio para o governo alcançar o resultado pretendido aumenta com o crescimento das despesas obrigatórias, como as corrigidas pelo salário mínimo.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo do Senado criado para monitorar as contas públicas, o governo terá dificuldades para cumprir a meta se nenhuma reforma fiscal for aprovada e a economia continuar com baixo crescimento.
O órgão do Senado projeta déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de R$ 144,1 bilhões para este ano, R$ 167 bilhões em 2018, R$ 135,6 bilhões em 2019 e R$ 108,2 bilhões em 2020.
As estimativas da LDO apontam uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, R$ 129 bilhões em 2018, R$ 65 bilhões em 2019 e um superávit primário de R$ 10 bilhões em 2020.
