Os Correios devem fechar 2017 com prejuízo de R$ 1,3 bilhão, segundo projeção do presidente da estatal, Guilherme Campos, apresentada em uma reunião na terça-feira (13), no Palácio do Planalto. Se o resultado for confirmado, este será o quinto ano consecutivo em que a companhia, palco inaugural do mensalão há mais de 10 anos, fechará no vermelho. Nos primeiros quatro meses de 2017, o prejuízo acumulado foi de R$ 800 milhões.
Para tentar reverter a crise, Campos propõe alterar o plano de saúde dos funcionários. Hoje, a estatal custeia, em média, 93% dos benefícios dos empregados, estendendo o benefício a cônjuges, filhos e pais. A ideia é de que os Correios concentrem-se em pagar 100% dos custos apenas para funcionários ativos e aposentados, excluindo parentes.
– A única proposta hoje na mesa é essa: assumirmos 100% do plano dos funcionários na ativa e dos aposentados, e 15% do resultado do lucro da empresa iria para a folha de pagamentos, para que os empregados optem por contratar com desconto o plano de parentes – afirma Campos.
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Ao ser questionado sobre quando os Correios passarão a ter lucro para que a medida seja concreta, o presidente da estatal disse que não há como calcular, mas destacou que tem "trabalhado para que o lucro venha o quanto antes". Do déficit de R$ 800 milhões dos quatro primeiros meses do ano, R$ 600 milhões foram referentes ao custo do plano de saúde dos funcionários.
Do rombo de R$ 2 bilhões registrados em 2016 – o balanço ainda não foi divulgado –, a quantia de R$ 1,8 bilhão, segundo o presidente, é consequência do custo dessa cobertura estendida do plano de saúde.
O acordo
Campos defende um acordo com funcionários para resolver a situação. Sem isso, conforme o presidente, o plano de saúde vai representar a morte da empresa.
A explicação para o alto custo do benefício era justamente a inclusão dos pais dos empregados na cobertura. A proposta da estatal representaria economia de um terço do déficit da empresa, ou cerca de R$ 600 milhões, segundo o executivo.
O presidente dos Correios destaca que o processo de mudanças nos benefícios está sendo feito "por etapas" e que, durante as negociações do dissídio coletivo, foi destacada a necessidade de ajustes. Segundo Campos, como o sindicato dos trabalhadores não fez propostas, a estatal levou o tema ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que está mediando uma solução.
Na reunião com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Dyogo Oliveira (Planejamento) e funcionários técnicos da assessoria jurídica do governo, segundo informações obtidas pela reportagem, o presidente dos Correios fez relatos de que, se o plano de saúde não for extinto ainda neste ano, a "reestruturação" da empresa fica comprometida.
Segundo uma fonte, a ideia é aguardar uma resposta do Tribunal Superior do Trabalho, mas, se o TST não autorizar, "eles vão extinguir mesmo assim e deixar judicializar". O presidente da estatal, porém, nega que tenha a intenção de deixar que os funcionários recorram à Justiça para ter a garantia da cobertura do plano aos parentes.
– É uma cláusula trabalhista. Não posso fazer isso de forma unilateral – pondera.
As propostas
Na apresentação obtida pela reportagem, há uma série de propostas, inclusive uma que prevê o aumento da participação do empregado no plano de saúde dos atuais 7% para 50%, além da exclusão dos pais. Campos nega:
– Temos apenas uma proposta, o restante são apenas conversas.
Outro objetivo que consta na apresentação, elaborada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas estatais (Sest) e pelo Ministério do Planejamento, é acelerar o desenvolvimento de parcerias estratégicas com o setor privado com "diversas alternativas", como oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), fusão e aquisição (M&A;, na sigla em inglês) ou joint venture.
Na apresentação, há ainda a edição de uma Medida Provisória (MP), que já está em análise no Ministério de Ciência e Tecnologia, para viabilizar a substituição de agências próprias por franquias, entre elas o Microempreendedor Postal, como antecipou o Estado em fevereiro.
Outra medida é o apoio para a substituição de 3.696 agências próprias (fechamento) por franqueadas. Segundo a estatal, a medida representaria redução de custos da ordem de R$ 800 milhões por ano.
As agências franqueadas são selecionadas por meio de oferta pública e remuneradas com percentual das receitas dos serviços. Atualmente, oferecem quase todos os serviços postais das agências próprias, mas não atuam como correspondentes bancários.
A apresentação feita por Campos aos ministros e técnicos destaca ainda a "baixa adesão" de 5.544 empregados ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), o que deve garantir uma redução de R$ 645 milhões por ano. Conforme a proposta, é preciso continuar as medidas de redução de custo, principalmente em estrutura organizacional. A direção estima que haja 17 mil funcionários que se encaixem ao perfil do PDV – com mais de 55 anos ou mais de 15 anos de tempo de serviço.