A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avisa no Diário Oficial da União (DOU) que fará uma nova consulta pública sobre o processo de concessão do Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre. O procedimento também será feito para os terminais de Florianópolis, Salvador e Fortaleza, incluídos na rodada de leilões do setor anunciada pelo Programa de Parceria de Investimentos do governo federal (PPI) para o primeiro semestre de 2017.
As contribuições deverão ser encaminhadas à agência por meio de formulário eletrônico até a próxima sexta-feira, dia 7.
Segundo o aviso, o objetivo é "submeter a audiência pública itens alterados após encerramento da Audiência Pública nº 9/2016 nas minutas de Edital de Licitação, Contrato de Concessão, e respectivos anexos, relativas à concessão da ampliação, manutenção e exploração" dos quatro terminais.
O documento não especifica quais trechos foram alterados, apenas cita que "os itens submetidos a esta Audiência Pública encontram-se destacados na cor preta nas referidas minutas", que poderão ser acessadas no site da Anac.
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Como mostrou Zero Hora na terça-feira, a poucas semanas da publicação dos editais que ditarão as regras para a concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, ainda há incerteza quanto à obrigação de aumentar a pista do Salgado Filho para a empresa que vencer a concorrência e vier a administrar o terminal pelos próximos 25 anos.
Questionado, o Ministério dos Transportes confirmou na terça-feira ainda não ser possível ter absoluta certeza que executar o projeto será uma exigência, embora a ampliação em 920 metros apareça na lista preliminar de investimentos divulgada pelo governo federal.
Apoiado por cerca de 80 entidades e órgãos, o Comitê em Defesa do Salgado Filho vê risco adicional de a obra esperada há 20 anos continuar na promessa. Um ponto contido na documentação da consulta pública sobre a concessão diz que o futuro permissionário ficaria desobrigado de fazer a ampliação caso o poder público não consiga, e prazo de quatro anos, remover todas as famílias que vivem nas proximidades da cabeceira da pista.
