O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, encerrou nesta quarta-feira (24) audiência pública na Câmara dos Deputados sem deixar claro se poderá haver aumento de impostos para cumprir a meta fiscal de 2017. Segundo ele, o governo vai apresentar a proposta para o Orçamento da União de 2017 no início da próxima semana, quando o assunto “será decidido de forma definitiva”. “No momento, não há uma definição final sobre isso. Até o momento, não se configurou ainda esta necessidade, mas não fechamos ainda a proposta orçamentária”, disse.
Meirelles voltou a destacar que a carga tributária no Brasil está muito elevada e que, no momento de recessão na economia brasileira, deve-se evitar o aumento de impostos. Ele ressaltou que a equipe econômica está trabalhando no corte de despesas e na avaliação de todos os programas, em um momento de economia em contração. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.
“O que eu tenho dito, no entanto, é que a prioridade é o ajuste fiscal. É a meta de déficit primário do ano que vem e esta será cumprida, como será cumprida a meta deste ano. Isso que é o prioritário e o que for necessário será feito”, disse Meirelles.
O ministro disse ainda que o ajuste é para todos e não para determinado segmentos, já que existirá um teto para todas as despesas, inclusive subsídios empresariais ou financiamentos do Tesouro. “A restrição é para todas as despesas que impactem o resultado primário. É uma restrição à evolução [das despesas]”, explicou.
Meirelles disse que o maior problema econômico do país é interno, provocado pelo descontrole fiscal que levou à maior crise de sua história. Ele voltou criticou as “políticas de expansão fiscal e de desonerações seletivas”. Destacou que a recuperação da confiança na estabilidade da dívida pública será importante para a recuperação da economia com redução das taxas de juros, entre outras consequências.
