O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira que a inclusão dos Estados na PEC do teto de gastos é um ponto crucial para evitar a repetição da atual crise financeira nos entes federativos.
– Como estamos até agora, qualquer acordo com os Estados iria durar pouco. Os Estados iriam quebrar de novo em poucos anos – disse o ministro em entrevista à Rádio Estadão.
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Meirelles destacou ainda que a trajetória de crescimento das despesas dos entes federativos tem seguido um rumo insustentável e que a adesão ao teto é um ponto fundamental para pavimentar o caminho até o reequilíbrio financeiro dos governos estaduais. Esse ponto foi uma contrapartida ao acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União, fechado neste mês.
O ministro disse que o acordo, dadas as condições do momento, foi uma conquista importante.
– O acordo foi feito conseguindo que os Estados paguem aquilo que deixaram de pagar com as liminares e, depois, que concordassem com juros compostos, e não juros simples, o que faz diferença muito grande – explicou.
A manutenção das liminares, que permitiu aos Estados suspender os pagamentos das parcelas da dívida integralmente, teria custo maior para os cofres do Tesouro Nacional do que o acordo delineado pela equipe econômica. O impacto da renegociação em 2016 será de R$ 20 bilhões. Pelo trato, os Estados voltarão a pagar as parcelas da dívida em janeiro de 2017, ainda com desconto. Os pagamentos integrais só serão retomados em julho de 2018.
Reajustes
Meirelles reafirmou que tanto o impacto do acordo quanto os aumentos salariais a servidores públicos que tramitam no Congresso já estão previstos na meta primária deste ano, que é de um déficit de R$ 170,5 bilhões. O ministro ressaltou ainda que os reajustes já estavam pactuados com o governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
– Temos que saber que em governo eleito em eleição regular e que depois planeja posse no 1º de janeiro, o Legislativo vai começar efetivamente em fevereiro ou março. Você pode planejar, haverá nova legislatura. O problema disso tudo é que o processo legislativo está em pleno andamento. Isso faz com que os projetos que já estejam sendo votados, pactuados, negociados, continuem – disse Meirelles.
– É um aumento abaixo da inflação prevista e, portanto, estará enquadrado não só na meta deste ano, mas também no teto – ponderou.
